Previsto para amanhã, 3, o leilão judicial da rádio e TV Ponta Negra, afiliada do SBT com sede em Santarém, não será mais realizado nesta terça-feira.
Foi suspenso por decisão da juíza Bárbara Moreira, da 1ª Vara Empresarial de Santarém.
“A suspensão do leilão é medida impositiva com o fim de se regularizar as pendências existentes e, com isso, garantir que a expropriação ocorra de acordo com a legislação processual vigente e possa atender aos interesses do executado, exequente e terceiros credores”, justificou a magistrada.
“Em casos de dúvidas desse jaez, outro caminho não resta senão a suspensão do leilão”.
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Para Bárbara Moreira, a suspensão do leilão se torna necessária “para evitar prejuízos irreparáveis a quaisquer das partes e a terceiros, e em especial, para evitar quaisquer nulidades insanáveis”.
A suspensão, ainda segundo a juíza, é preventiva, com intuito de se “verificar se existem de fato irregularidades a serem sanadas”.
Uma das supostas irregularidades foi a inclusão da outorga (concessão) da TV e da rádio no leilão. Serviços de rádio e TV são de propriedade do Estado, que os concede a terceiros mediante contrato de concessão com prazo definido, normalmente 10 anos, com possibilidade de renovação.
O leilão envolve uma briga judicial familiar – divórcio.
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