2018, agora sim, um orçamento para prefeito chamar de meu, por Osmando Figueredo

por Osmando Figueiredo (*)

Está se encerrando o exercício de 2017, final da execução orçamentária para os municípios brasileiros. A grande maioria de nossas cidades brasileiras passam por sérias dificuldades.

É preciso que se tenha em mente que os atuais prefeitos trabalharam este ano com o conjunto de normas orçamentárias propostas e sancionadas pelo gestor, prefeito anterior.

O gestor brasileiro foi forjado, muitas vezes, a criar armadilhas e escapes.

Em 2016, denunciei que o cálculo para limites com gastos em pessoal estava sendo maquiado. Despesas com pessoal estavam sendo inscritas nos balanços da prefeitura, de forma que não fossem registradas em despesas com gastos de folha de pagamentos, isto jogava o índice para baixo.

Quando na atual gestão esta irregularidade foi corrigida, o índice foi para as alturas. No município de Santarém, obrigações legais e impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram inobservadas.

Exemplo: falta de recolhimento previdenciário no último semestre. Desvio de finalidade em 8 milhões repassados pela Caixa Econômica Federal, que deveriam ir para investimento na Saúde e migraram para custear folha de pagamento.

Com a virada do ano, os novos gestores começarão o exercício de 2018 com planejamento próprio, ou seja, tiveram a oportunidade de formatarem suas leis de planejamento: PPA, LDO e LOA, portanto, com a formação de uma nova equipe de gestão, criaram a oportunidade de prepararem a gestão ao seu feitio, de acordo com as propostas apresentadas na campanha à população.

Nesses entendimentos, o primeiro ano de mandato é sempre um apagar de fogo do que receberam dos antecessores. 2017 foi um ano para muitos dos gestores brasileiros desarmar gatilhos deixados. Portanto, o ano com o formato das novas gestões é 2018, este sim não pode ser um exercício para desculpas.

Agora é corrigir os rumos, e traçar metas para cumprimento do novo planejamento, feito, agora sim, com ideias e bases da gestão que tomou posse em janeiro de 2017.

Que tenham a sabedoria divina. 2018 de êxitos!

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* É advogado e consultor em gestão pública municipal.

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