Da advogada Gisele Alho, sobre o post Outra noite sem dormir:
Caro Jeso,
Segue abaixo parte de um texto do promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Gurupi (TO), Konrad Cesar Resende Wimmer, que mostra que para esses abusos a lei existe e pode ser aplicada. Basta a vontade de quem tem poderes para aplicá-la.
Temos o dever de denunciar e as autoridades são obrigadas, por dever de ofício, a tomar providências. Espero que possa contribuir para que as pessoas continuem denunciando:
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“CARRO PARADO NA RUA COM SOM ALTO seja onde for, esta cometendo ILÍCITO PENAL, 1º desrespeitando a resolução 204 do DENATRAN, isso dá apreensão do veículo, multa de pouco mais de 120 reais, e pontos na carteira (isso se for um agente de transito que te atender – o que é raro).
Ao mesmo tempo o dono desse veículo esta cometendo DESRESPEITO à lei da contravenção penal, sossego público – aqui, você cidadão, pode ligar 190 em qualquer canto do país, pois é OBRIGAÇÃO DA PM te atender, não só obrigação, é um DEVER – e a denúncia pode ser ANÔNIMA – O não atendimento pela PM pode e poderá ser denunciado como prevaricação.
Além disso, tudo, esse dono do veículo esta sim COMETENDO CRIME AMBIENTAL, conforme art. 54 da lei 9605 regulamentada pelo decreto 3179 que posteriormente foi REVOGADO pelo decreto 6514 e que posteriormente foi alterado por um novo decreto, mas permanecendo a essência do decreto 6514, que da a esse dono do veículo uma multa de cinco mil reais a 50 milhões de reais, isso se… a PMA – policia militar ambiental ou algum agente da polícia civil do meio ambiente constatar com o decibelímetro o crime.
Portanto cidadão… de IMEDIATO, quando um carro esta parado próximo a sua casa, seja em frente a bar ou outro domicilio, você deve ligar 190 e DENUNCIAR – É SEU DIREITO – e se você ver ou presenciar falta de vontade dos órgãos públicos em te atender – DENUNCIE-O ao MP – você pode também fazer DENÚNCIA A PF sobre qualquer tipo de crime – INCLUSIVE OS AMBIENTAIS aqui: denuncia.srpr@dpf.gov.br
Você poderá ver e conhecer mais sobre BARULHO aqui: https://sites.google.com/a/ibema.org.br/www/home/som-alto-barulho-seja-em-seu-carro-seja-em-sua-casa-conheca-a-lei
Não cruze os braços… DENUNCIE.”
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Santarém, mira-te neste exemplo!.
Aqui na Palmacia ceara e cheio carro de som no carnaval e muito barulho tem pessoa idosos mora perto do Centro onde fica os som eles ficam impaciente com isso quer vcs resolverce logo
Quem liga som para vizinho é bandido e demente, tem que ser preso. C. P. (LCP) Art. 42,65 Perturbação é contravenção; Lei 9.605/98 25,54,72 Poluição sonora é Crime ambiental, lei manda apreender os veículos e aparelhos, em qualquer dia e hora e não exige medição. idem CPP. Art. 6º 118, 301, 312. Lei 6.514/08 art. 61 (em níveis tais QUE RESULTEM OU POSSAM RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA, multa de 5 mil a 50 milhões; não precisa medir, basta a potencialidade; C.P. art.14,78 São bandidos perigosos, CTB art. 228, 254 IV,V calçada estreita não é área de lazer; C. P. art.330,331,347 Após advertir prender. C.P. Art. 129 LESÃO CORPORAL Som causa de abortos a AVCs., Código civil art. 1.277 vizinhos podem barrar perturbador; CF art. XV Direito de ir e vir é locomoção,trânsito; XLIV Ficar parado, aglomerado é associação criminosa, degrada, desvaloriza, torna a casa insalubre e desobriga pagar IPTU. CDC art.9,10.14; CF art. 225; 129 III MP devia agir; CF/88 art.5º XI “A casa é asilo inviolável, nenhum som pode pular o muro. CONTRAN – RESOLUÇÃO Nº 624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 ART. 1º – FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO, EM VEÍCULOS DE QUALQUER ESPÉCIE, DE EQUIPAMENTO QUE PRODUZA SOM AUDÍVEL PELO LADO EXTERNO, INDEPENDENTEMENTE DO VOLUME OU FREQÜÊNCIA, QUE PERTURBE O SOSSEGO PÚBLICO, NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO. Infração grave, apreensão dos veículos.e aparelhos.
Caso um carro particular esteja passando na rua no seu caminho de casa com som alto e considerado crime ambiental ou caso de denúncia?
Não acontece nada. Já denunciei diversas vezes. É besteira.
Campina da lagoa era considerada a melhor cidade do Paraná, para o trabalhador descansar em férias, mas de 2.000 para cá virou baderna mesmo… A bandidagem tomou conta. É assassino, ladrão, traficantes e baderneiros noturno que não deixam os moradores do centro da cidade dormir com tranqüilidade… É veículo com som alto que nossas residências chega a tremer, tem caminhoneta branca, preta, prata, vermelha e chumbo e outros veículos que atormentam a noite toda. Além dos bares que fazem shows nos finais de semana e vai até 6 da manhã a perturbação. por Lei essas casas de shows deveria ter isolamento
acústicos…Onde e o que fazem os fiscais da prefeitura? Nada néh. E a Prefeita também não faz nada pra melhorar nossa cidade. É triste ver os bandidos tomando conta da cidade que eu amo. Agora delegado por favor precisamos do Dr. para acabar com o inferninho kalahari que está roubando nossa tranqüilidade com a perturbação noturna. A farra está insuportável com som alto e gritarias de mulheres e homens bêbados só quem mora ao lado de um bar inferninho sabe o que é tortura… O dono desse estabelecimento não respeita os vizinhos vai até seis da manhã a tortura sonora…Existe policiais que só sabe abusar dos menos favorecidos se for o filho do vereador, filho do prefeito e se for rico, passam a mão na cabeça desses safados, se for um Preto ou pobre…O tratamento muda dai é vagabundo, delinquente, portanto Leis tem que ser pra todos iguais. Geralmente tem mais filminhos de papai ladrão, traficante e bandidos do que os pobres…Pq o pobre sabe que riquinho não vai preso e se for logo tem advogados na defesa, mas o pobre vai pagar pelos pecados dele e dos ricos.
queria que me ajudasse aqui na av Tefe em frente da moto center é um inferno e ninguem toma providencia nos dias de sabado nao dormimos com barrulho de som de carro muito alto e agora tem uma casa numero 250 é um cabare fora prustituiçao ,e drogas, chamamos policia e nada é feito tudo se mistura.Por favo rme ajude nao temos sossego aqui
E essa lei se aplica aos carros de som que anunciam propaganda de comércios? Aqui na minha cidade, todos os dias, a partir das 09h da manhã, são 3 ou 4 carros circulando. Além de incomodar, muitas vezes até acaba sendo constrangedor no caso de você estar no meio de uma ligação muito importante e pedir para o seu ouvinte esperar um pouco, porque tem um maldito carro de som passando!
A PMMG nao atende esse tipo de chamada, meu vizinho liga a qualquer horário o som do carro dele ( ás 00:00hs por exemplo) com todos os decibéis que se possa imaginar, já cansei de ligar para o 190 é inútil, liguei tanto q eles simplesmente não atendem o mais a minha ligação. Não e sei mais o que fazer.
É um absurdo chamar a polícia, a polícia aparecer e não fazer nada, não mandar diminuir o volume do som. Um som realmente baixo, não incomoda ninguém, o som estava alto, o elemento disse que o som estava baixo e a plícia simplesmente foi embora, lamentável esse deserviço a sociedade, que aconteceu aqui.
Pessoal vejo que o problema com som alto,sem dia nem hora para terminar,verdadeiro terror noturno esta em todos os lugares,carros , caixas de som no meio da rua,agora mesmo como já são 15 para as 4 da manhã e não consegui dormir com o barulho dentro da minha casa,sai na rua para ver,e vi que realmente é mais perigoso do que pensei,pois na esquina estão parados cuidando da festa os traficantes,ali se encontram filhos do presidente do local,que deveria estar cuidando do bem estar de todos,os netos,enfim ,tem de tudo,bebida,criança,morador de rua,velhos,e é claro em numero bem grande consumidor e vendedores ,imagina até de papel o comercio funciona a noite toda e todos juntos na boa,ninguém reclama pois deve ter um pouquinho para cada um dentro de suas funções,este lugar fica entre duas delegacias principais,sem contar que o 190 passa toda hora,e o dia amanhece na maior muvuca,ai quando pela manhã vou trabalhar sem dormir o pessoal honesto e trabalhador vai dormir,dorme até meio dia e volta para a esquina ,então dia apos dia isso se repete,não resolve denunciar, quando chamamos a policia só falta dar o numero do telefone para o pessoal da muvuca entrar em contato om o reclamante.
Tucanara e Jurisprudencia, fica fora da competência do Sr. Podaliro Neto, pois conforme texo acima: ” Se a PMA – policia militar ambiental ou algum agente da polícia civil do meio ambiente constatar com o decibelímetro o crime AMBIENTAL, conforme art. 54 da lei 9605 regulamentada pelo decreto 3179 que posteriormente foi REVOGADO pelo decreto 6514 e que posteriormente foi alterado por um novo decreto, mas permanecendo a essência do decreto 6514, que da a esse dono do veículo uma multa de cinco mil reais a 50 milhões de reais,” . Até onde sei, desconheço essas autoridades no nosso municipio, ou seja, esse crime em Santarém deve ser combatido pela policia Civil ou Militar!
Greg, é competência sim da Semma fiscalizar a poluição sonora no município. Sempre foi. Lembro que o atual titular da pasta berrava nas redes sociais, cobrando providências, criticando a omissão da Semma para esse problema. Agora, ele silencia. Finge que não é responsabilidade da pasta que dirige.
Dra. Giselle, a sua contribuição no sentido de esclarecer e ajudar as pessoas prejudicadas em como agir contra os baderneiros, é bem vinda. Quanto as autoridades cumprirem o seu papel, esse é o grande problema. A baderna continua, não é por falta de denúncia, mas sim, por não haver a ação dos Orgãos competentes, contra esses infelizes, que são nocivos a sociedade.
Tem duas maneiras de se a prender. Com amor ou com a dor. Nesse caso específico, tem que ser com a dor. Se esses mal feitores não respeitam a Lei, o jeito é as pessoas que são incomodadas, agirem fora da Lei. Ou seja, vá até onde está o veículo com o som alto e meta bala na caixa de som. Vai parar o barulho na hora. Depois é só mandar o sujeito se queixar na policia.
Se não tem Lei pra eles, não deve ter Lei para que está sendo prejudicado também.
Sempre sofremos, eu e miha família, com esses sons altíssimos em frente a nossa casa em Alter do Chão. E até esqueci as vezes em que liguei para a polícia, pro nº 190. O atendente queria a minha identificação, o nº da minha casa. Eu sempre insistia que isso era irrelevante. A denúnica pode e acho até que deve ser anônima para prevenir revanches. O que eles deveriam fazer era tomar as providências cabíveis. Nunca consegui nada de concreto. Mas vou continuar insistindo pelas vias legais. Entendo a sua revolta. Às vezes dá vontade de agir da forma sugerida. Porém corremos o risco de receber a bala. Pensou nisso?
Essa dupla dá certo Podalyro Neto da SEMA e Cel. Antenor comandante da PM, duas “COMPETÊNCIA”.
Caro Jeso,
E como ficam as pessoas incomodadas com o SOM NAS ALTURAS das IGREJAS EVANGÉLICAS , ou “casa de negócios” – como queiram – que não respeitam o sossego alheio? Aqui em Belém elas se multiplicam a cada minuto em qualquer lugar, ávidas por dinheiro e não estão nem aí se o lugar é próximo a residências, hospitais, asilos, pois seus objetivos já estão traçados pelos seus líderes, na maioria das vezes políticos travestidos de pastores ou o contrário. E as autoridades não dão a mínima. Uma vergonha.
Valha-nos quem?
Abs
Quem dera que fosse tão fácil assim.
Não é fácil não. Mas o que percebo é que embora as pessoas denunciam, ligam para a poliicia. A viatura vai ao local onde está o carro com o som lá nas alturas. Avistando de longe a viatura da polícia, o dono do carro desliga ou baixa o som. A viatura passa devager, olha, as vezes fala com a turma, faz um alerta e vai embora. E o som volta a incomodar. Quando o correto seria chegar sem ser visto e aplicar a lei. Apreender o som, multar e tudo mais…Infelizmente isso não acontece. Como bem disse o ilustre promotor no seu texto, falta das autoridades competentes, a correta APLICAÇÃO da lei. Acho que devemos ir por esse caminho. Exigir das autoridades a aplicação das leis. Quando não tem outro jeito, a pessoa se civiliza na marra. Quando começa doer no bolso.
Caríssima Doutora Gisele, vamos continuar nesta luta! Um dia, com certeza, como na música do Ivan Lins, “Qual mais longe se torna o cais/ Lindo é voltar/….”. Também, como no samba da Mocidade, “Sonhar não custa nada/ E meu (no caso, nosso) sonho é tão real/…”. Vamos continuar que mais gente vai se juntar a nós e um dia nossa voz será ouvida. Com todo respeito, inspiro-me na senhora para continuar na luta e agradeço todas as vezes que a senhora já me defendeu de ataques pessoais neste Blog, antecipando agradecimentos pelas futuras defesas. TAPAJOARAMENTE AZUL,
Gisele, o que se pode esperar de um secretário de Meio Ambiente, cujo o único mérito é puxar saco do Prefeito e de sua mulher?
Cade o super secretario Podaliro, q criticava tanto as omissoes do governo passado. Estamos esperando pelos seus servicos secretario, como tambem esperamos vosso prinunciamento sobre o caso Buriti. Cade voce, nos ja estamos pagando p o senhor trabalhar.