Promotora de Justiça que trabalhou em Rurópolis tem aposentadoria cassada pelo CNMP

Publicado em por em cidade, Itaituba

Aposentadoria de promotora que trabalhou em Rurópolis é cassada pelo CNMP, elaine nuayedElaine Nuayed, promotor aposentada

No site da Gazeta de Santarém:

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de cassação de aposentadoria à promotora de Justiça aposentada Elaine de Souza Nuayed, do Ministério Público do Estado do Pará [e que trabalhou em Santarém, Itaituba, Rurópolis, entre outras comarcas].

A decisão foi proferida durante a 6ª Sessão Ordinária, no último dia 29 de março, após análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1.00372/2015-10, cujo relator foi o conselheiro Orlando Rochadel.

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A decisão veio por conta da prática de uso de documento particular falso, caracterizada como ato de improbidade administrativa.

A cassação de aposentadoria será instrumentalizada mediante a propositura vinculada de ação civil pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

Além disso, foi decidido que uma cópia do PAD 1.00372/2015-10 será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, visando à apuração da conduta de Elaine de Souza Nuayed na esfera cível (improbidade administrativa).

Segundo Orlando Rochadel, está comprovado que a promotora de Justiça aposentada juntou recibo de compra de bilhetes aéreos falsificado aos autos do Procedimento Disciplinar Preliminar nº 033/2008-MP/CGPM, no dia 19 de janeiro de 2009.

Rochadel, em seu voto, destacou que a conduta mencionada, além de constituir crime de uso de documento particular falso, é ato de improbidade administrativa, por ser flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade, honestidade e lealdade às instituições, nos termos do artigo 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa.

Por fim, o conselheiro afirmou que a prática de improbidade administrativa configura infração disciplinar que, nos termos do artigo 166, inciso VI, da Lei Complementar 57/2006, dá ensejo à aplicação da sanção de cassação de aposentadoria.

Com informações do CNMP


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10 Responses to Promotora de Justiça que trabalhou em Rurópolis tem aposentadoria cassada pelo CNMP

  • Jeso, na minha pouca instrução do direito, como o CNMP cassou a aposentadoria da promotora, ela vai fazer o que agora?
    Vai ficar sem receber o salário de promotora aposentada?

  • Me solidarizo com minha madrinha querida !! Não tenho nenhuma queixa contra ela e a admiro muito mesmo ela sendo ferrenha defensora da Dilma Rousseff e inclusive ratifico aqui que continuo nutrindo grande e profundo respeito e afeto por ela e sua família. Grande promotora de Justiça , corajosa , competente ….os juris que ela fazia eram show de conhecimento!! Ser amigo somente na hora boa ,honrosa é coisa de gente oportunista que não tem caráter e nem personalidade!! De no que der estou junto com quem admiro , respeito e sempre me ajudou . Força minha madrinha linda !!!! DEUS e Pai!!!!

  • Jneto,
    Pilantragens nao sao feitas somente por politicos de carreira, tipo Jader Barbalho, Simao Jatene, Lira Maia e tantos outros. E um problema da sociedade brasileira que acostumou-se em sempre querer levar vantagem em tudo. Os Politicos sao apenas os “representantes” (espelho) de uma sociedade hipocrita que “condena” politicos mas faz coisas ate piores.

    abs

  • Jeso, uma juíza cara, ju-í-za. PÔ, ô MP, pelamordedeus, corta na carne parceiro. Mostra pra sociedade que não há compactuação com esse tipo de atitude. Fosse eu dirigente maior, não livrava a cara e aplicava todas as penas cabíveis. Todas!

  • de fato, ela é muito jovem para se aposentar e a justiça precisa de gente tão dedicada

  • Mas foi ocupado só um lugar. Ela e o companheiro dela, o Paulo Barbudo, já deveriam está na cadeia há tempo, pois todos sabem o que eles aprontavam onde ela trabalhava.

  • O grande problema das instituições públicas brasileiras é que elas não dão o exemplo. O MP estadual pelo PGJ jamais tomou atitude alguma para cassar essa promotora do seu cargo. Para quem não sabe ela foi condenada criminalmente, teve a pena suspensa e assinava todos os meses na Vara e Execuções Penais em Santarém. Mas nada foi feito até agora para puni-la pelos seus desvios.
    O MP cobra dos políticos, mas porque não dá o exemplo.

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