Elaine Nuayed, promotor aposentada
No site da Gazeta de Santarém:
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de cassação de aposentadoria à promotora de Justiça aposentada Elaine de Souza Nuayed, do Ministério Público do Estado do Pará [e que trabalhou em Santarém, Itaituba, Rurópolis, entre outras comarcas].
A decisão foi proferida durante a 6ª Sessão Ordinária, no último dia 29 de março, após análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 1.00372/2015-10, cujo relator foi o conselheiro Orlando Rochadel.
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A decisão veio por conta da prática de uso de documento particular falso, caracterizada como ato de improbidade administrativa.
A cassação de aposentadoria será instrumentalizada mediante a propositura vinculada de ação civil pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
Além disso, foi decidido que uma cópia do PAD 1.00372/2015-10 será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, visando à apuração da conduta de Elaine de Souza Nuayed na esfera cível (improbidade administrativa).
Segundo Orlando Rochadel, está comprovado que a promotora de Justiça aposentada juntou recibo de compra de bilhetes aéreos falsificado aos autos do Procedimento Disciplinar Preliminar nº 033/2008-MP/CGPM, no dia 19 de janeiro de 2009.
Rochadel, em seu voto, destacou que a conduta mencionada, além de constituir crime de uso de documento particular falso, é ato de improbidade administrativa, por ser flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade, honestidade e lealdade às instituições, nos termos do artigo 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa.
Por fim, o conselheiro afirmou que a prática de improbidade administrativa configura infração disciplinar que, nos termos do artigo 166, inciso VI, da Lei Complementar 57/2006, dá ensejo à aplicação da sanção de cassação de aposentadoria.
Com informações do CNMP
Jeso, na minha pouca instrução do direito, como o CNMP cassou a aposentadoria da promotora, ela vai fazer o que agora?
Vai ficar sem receber o salário de promotora aposentada?
Sim, Aleixo. Uma aposentadoria de 24 mil reais/mês, conforme decisão do CNMP.
Me solidarizo com minha madrinha querida !! Não tenho nenhuma queixa contra ela e a admiro muito mesmo ela sendo ferrenha defensora da Dilma Rousseff e inclusive ratifico aqui que continuo nutrindo grande e profundo respeito e afeto por ela e sua família. Grande promotora de Justiça , corajosa , competente ….os juris que ela fazia eram show de conhecimento!! Ser amigo somente na hora boa ,honrosa é coisa de gente oportunista que não tem caráter e nem personalidade!! De no que der estou junto com quem admiro , respeito e sempre me ajudou . Força minha madrinha linda !!!! DEUS e Pai!!!!
Triste esse nosso Estado do Pará com pessoas desse naipe nos 3 poderes.
Jneto,
Pilantragens nao sao feitas somente por politicos de carreira, tipo Jader Barbalho, Simao Jatene, Lira Maia e tantos outros. E um problema da sociedade brasileira que acostumou-se em sempre querer levar vantagem em tudo. Os Politicos sao apenas os “representantes” (espelho) de uma sociedade hipocrita que “condena” politicos mas faz coisas ate piores.
abs
Jeso, uma juíza cara, ju-í-za. PÔ, ô MP, pelamordedeus, corta na carne parceiro. Mostra pra sociedade que não há compactuação com esse tipo de atitude. Fosse eu dirigente maior, não livrava a cara e aplicava todas as penas cabíveis. Todas!
de fato, ela é muito jovem para se aposentar e a justiça precisa de gente tão dedicada
Mas foi ocupado só um lugar. Ela e o companheiro dela, o Paulo Barbudo, já deveriam está na cadeia há tempo, pois todos sabem o que eles aprontavam onde ela trabalhava.
Estava demorando.
Aliás, demorou muito.
O grande problema das instituições públicas brasileiras é que elas não dão o exemplo. O MP estadual pelo PGJ jamais tomou atitude alguma para cassar essa promotora do seu cargo. Para quem não sabe ela foi condenada criminalmente, teve a pena suspensa e assinava todos os meses na Vara e Execuções Penais em Santarém. Mas nada foi feito até agora para puni-la pelos seus desvios.
O MP cobra dos políticos, mas porque não dá o exemplo.