Estado divide imóvel da 5ª URE, e repassa 15% da área à pasta de Meio Ambiente

Parte dos fundos da área da 5ª URE em Santarém

 
Cerca de 15% da área do imóvel que hoje abriga a 5ª URE (Unidade Regional de Ensino)/Seduc em Santarém foi destinada pelo governo estadual para a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade).

A afetação compartilhada do imóvel, na avenida Curuá-Una, bairro do Livramento, já foi oficializa.

No Ler Mais abaixo, a íntegra do termo de afetação.

Com isso, a área da 5ª URE passa a ser de 16.113,88 m² – 2,7 mil m² a menos, agora pertencente a pasta do Meio Ambiente.

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EXTRATO DE TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL
INSTITUIÇÃO AFETADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUIÇÕES AFETADAS: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.

OBJETO: Formalizar a afetação compartilhada e a transferência de administração, do imóvel pertencente ao Estado do Pará, medindo 18.813,88 m² de área total do terreno, localizado à Avenida Curuá-Una, S/Nº, município de Santarém – PA, cadastrado no Sistema de Patrimônio Imobiliário do Estado sob o RPI nº 1499, para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE, conforme condições a seguir:

a) Área de 16.113,88 m² passa a ser afetada a Secretaria de Estado de Educação.
b) Área de 2.700,00 m² passa a ser afetada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Os órgãos afetados passam a ter a responsabilidade decorrente do uso e posse das áreas do referido imóvel, conforme os termos
do Processo 2016 / 513648.

ASSINATURA:
ALICE VIANA SOARES MONTEIRO, Secretária de Estado de Administração.
ANA CLÁUDIA SERRUYA HAGE, Secretária de Estado de Educação.
LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade.
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2017