O canteiro de obras da Usina de Belo Monte pode voltar a ser construído.
Foi o que determinou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, que suspendeu decisão de um juiz do Pará. Ele entendeu que não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licença prévia para a emissão da licença de instalação inicial da hidrelétrica.
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Segundo o desembargador, o “material técnico juntado aos autos demonstra que o requerente tem monitorado e cobrado o cumprimento das diretrizes e exigências estabelecidas para proceder ao atendimento de requerimentos de licenças para a execução de novas etapas do empreendimento”.
A decisão do presidente do tribunal regional também diz que o juiz do Pará invadiu a esfera de discricionariedade da administração e usurpou a competência privativa da administração pública de conceder licença de instalações iniciais específicas.
Para Menezes, quem tem competência para isso é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na última sexta-feira (25), o juiz federal Ronaldo Desterro determinou a suspensão imediata da licença de instalação do canteiro de obras atendendo a um pedido do Ministério Público Federal.
O motivo do pedido é o descumprimento de exigências de instalação como a recuperação de áreas degradadas, a adequação da infraestrutura urbana, a regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas da região.
Em recurso ao tribunal regional, o Ibama afirmou que “nem todas as condicionantes listadas na licença prévia devem ser cumpridas antes da emissão da licença de instalação” e que as condicionantes serão exigidas no momento oportuno.
E AGORA , EM QUEM ACREDITAR , POIS ISSO ESTA UMA NOVELA , ATÉ PODEMOS DAR O NOME DE ” PUCHA & ENCOLHE ” , UM JUIZ BLOQUEIA E OUTRO AUTORIZA.
LEBRO QUANDO ESSE FELICIO ESTEVE EM COMO JUIZ EM STM O QUE GOSTAVA MESMO ERA DE IR PARA ALTER DO CHAÃO NO FINAL DA TARDE COM SEUS AMIGOS.
MAS ATRAPALHOU BASTANTE O DESENVOLVIMENTO DE STM , E FOI O PRÓPRIO QUE TRAVOU BATALHA COM CARGIL E SE DEU MAL.
FELICIO DEICHA DISSO PASRA TER SEU NOME EM EVIDÊNCIA NÃO PRECISA FAZER O QUE ESTA FAZENDO.
FAÇA SEU TRABALHO E PERTUBE QUEM QUER SE DESENVOLVER.
Lamentável! Não me surpreende essa decisão hierárquica-bur(r)ocrática dos donos do poder. Torcerei para que cidadãos como o Beto Silva e o Concursado e outros encontrem bons empregos e que daqui a alguns anos nos mandem notícias de como estão as coisas. Os exemplos estão ao nosso redor.
Mais um pedaço a amazônia poética que será devastada, arrasada, humilhada, desprezada. A vida continuará…Não me perguntem o que preciso para ser feliz….
Coitado do pobre diabo q/ pensa tá arrassando…..
Até que enfim liberaram Belo Monte.
Quem quer crescer a ponto de fazer parte de um novo Estado
precisa ter energia suficiente para as novas demandas, isso é primário.
Claro que tentando sempre agredir o meio ambiente da menor forma possível.
Exato. Não pode haver PIB (e consequente melhora do IDH) sem energia. É o marco zero.
QUE NOTICIA MARAVILHOSA……. A DILMINHA ESTA MOSTRANDO PARA O QUE VEIO, FAZER O BRASIL CRESCER. NINGUÉM SEGURA A DILMINHA……….FÉLICIO NÃO TEM PARA VOCÊ, E MELHOR TIRAR SEU TIME DE CAMPO, PORQUE A MULHER TEM FORÇA.
ALTAMIRA A RESPOSTA FOI DADA PARA O DESENVOLVIMENTO DESTA CIDADE QUE MERECE A MUITO TEMPO CRESCER.
EMPRESÁRIOS A HORA E ESTA, A DILMINHA FALOU E ESTA FAZENDO, CUMPRIU COM A PALAVRA QUE NÓS FOI DADA.
Já disse ao Felicinho q/ ele terá uma árdua luta e tera q/ procurar apoio pois a determinação EXPRESSA p/ a construção dessa usina veio da Presidência da República, quando o Lula ainda estava la, claro q/ a Dilma está dando continuidade (isso foi dito por um amigo meu q/ é do alto escalão do IBAMA/ Brasília).
Sem dúvida o Túlio está coberto de razão ao dizer q/ foi lamentável a decisão do TRF.
Ele e também quem tem um mínimo de respeito a vida somado a um pouco de inteligencia tem o mesmo raciocínio.
Agora quem faz tudo TUDO MESMO visando $$$$$ , aí eu nem debato pq … não vale a pena.
Em regra as coisas funcionam desta maneira no Brasil:
Ao contrário do que aprendemos nos bancos das faculdades de direito, na prática, dentro de uma mesma esfera judicial existem 2 Poderes Judiciários distinto. Um deles, muito mais próximo dos problemas concretos da sociedade, e geralmente muito mais sensível aos apelos por cidadania, chama-se 1ª Instância, ou 1° grau de jurisdição. O outro, afastado anos luz do dia a dia comunitário e, ao contrário do primeiro, frequentemente bem mais afeto à influência governamental e aos requerimentos relacionados ao exercício do poder, chama-se 2ª Instância, ou jurisdição de 2º grau (Tribunal para os íntimos).
Em vários sentidos os dois Judiciários são institucionalmente incompatíveis entre si. Um é democrático e aberto à mudanças; o outro é autocrático, totalitário e arredio a qualquer variação heterodoxa. Um é pró-jurisdicionado; o outro reflete as necessidades do Estado. Um examina fatos, o outro documentos (se é que examina alguma coisa). Um se preocupa com o conteúdo, o outro com a forma da decisão. Um é amigo do diálogo, o outro quase sempre fala sozinho. Um é completamente dependente, o outro abusa da força e da independência estrutural. Um procura implementar a justiça, o outro a política… e por ai vai.
O problema não está nas idiossincrasias institucionais existente nos órgãos que detém a competência de dizer o direito. A perversidade política, quando se trata de disfarçar a opressão, é muito mais sutil que isto!
Na verdade o grande erro reside em inverter os valores dignitários da justiça e da democracia no exercício da jurisdição, colocando-os em último plano numa escala de satisfação; em outras palavras mais diretas, a falha consiste em vincular a validade da jurisdição democrática ao decisionismo autocrático e totalitário de um braço insitucional do governo. Onde chegamos!
Um real compromisso social passa necessariamente pelo fortalecimento do 1º grau no Judiciário e pela limitação material da jurisdição de 2º grau. Causas que envolvam direitos coletivos e difusos, via de regra, deveriam ser resolvidas dentro de casa, no calor das provas e dos apelos concretos por mudança. O problema é que na ilusão da 1ª instância brincamos de fazer justiça pois quase tudo é modificado pelo conservadorismo reacionário que se encontra entronizado há muito tempo no topo da pirâmide.
Acredito que vivemos uma ditadura branca, onde a comunidade é adestrada num jardim de infância para não reclamar seu verdadeiro lugar na estrutura de poder.
A decisão do TRF foi lamentável… mas não surpreende em absolutamente nada!