Virou ação penal, com 28 acusados, o inquérito policial que deu origem à operação Perfuga, deflagrada pela Polícia Civil do Pará e Ministério Público do Pará no início deste mês, dia 7, em Santarém.
A mudança de inquérito para ação penal ocorreu hoje, 28.
O caso, ainda sem despacho do juiz Rômulo Nogueira de Brito, tramita na 2ª Vara Criminal, sem segredo de justiça.
Confira abaixo, a relação dos 28 acusados, entre os quais o vereador Reginaldo Campos, apontado como chefe da organização criminosa.
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Eles foram enquadrados em crimes do tipo corrupção passiva, corrupção ativa, peculado, quando o servidor público subtrai dinheiro público para proveito próprio, associação criminosa, entre outros.
Por enquanto, todos ostentam a condição de acusados. Se o juiz acatar a denúncia, passarão a ser réus da ação penal.
A ação foi protocolada na sexta-feira, 25, pelas promotoras de justiça Maria Raimunda Tavares, Liliam Braga e Ramon Furtado Santos.
Eles excluíram da denúncia Valdirene Fernandes Lopes, e incluiram o advogado, procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Santarém.
OPERAÇÃO PERFUGA
A operação Perfuga foi deflagrada em Santarém no dia 7 de agosto deste ano pela Polícia Civil e Ministério Público do Pará. Ela apura crimes de peculato, falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa.
Os acusados, entre os quais advogados, tiveram prisão preventiva, temporária e coercitiva decretada pela Justiça.
O esquema teria causado prejuízos na ordem de 1 milhão de reais ao erário público.
Neste link, visualize o organograma da organização criminosa, feito informações da Polícia Civil e Ministério Público do Pará.
OS ACUSADOS
1. WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA
ARDILENE CUNHA LISBOA
ESEQUIEL AQUINO DE AZEVEDO
SARAH CAMPINAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
5. ESTER VINENTE SILVA
IANA SOCORRO BENZAQUEM GUILHERME
ALEXANDRE NASCIMENTO LOPES
JOSE CARLOS LIMA LOPES
MARA CRISTIANY RODRIGUES SPINOLA
10. SAMUEL DA CONCEICAO FERNANDES
PATRICIA NORMA SILVA COSTA
ANDREZA CRISTINA RIBEIRO DIAS
REGINALDO DA ROCHA CAMPOS
MARIA DO SOCORRO SOUZA DE MOURA
15. LEONARDO OLIVEIRA DE AGUIAR
MARY GLAUCY
ISMAEL DA ROCHA SILVA
ROSEANE FRANCISCA MACIEL FERREIRA
JAQUELINE PEDROSO DE ALMEIDA
20. JOAO GONZAGA PINTO DE ALMEIDA
RAQUEL DA COSTA PINTO
ANDREW OLIVEIRA DA SILVA
PEDRO VALDINEI SANTOS DA CUNHA
MARIO FRANCISCO FIALHO CABRAL
25. ELAINE VITOR DO AMARAL
ALCIMAR REIS GOMES
VANIA LUCIA FIALHO CABRAL
ELI DA CRUZ SILVA
REDE CRIMINOSA
O MP revela em sua denúncia a existência de uma organização criminosa comandada pelo vereador Reginaldo Campos, que está preso preventivamente no quartel do 3º Militar, em Santarém.
Os crimes teriam sidos praticados por servidores públicos no Setor de Regulação da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública) e da Câmara de Vereadores, entre 2015 a 2016.
As condutas dos acusados foram individualizadas e o papel de cada um no esquema criminoso relatados na denúncia, que aponta crimes de peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, atentado contra serviços de utilidade pública, corrupção privilegiada, corrupção passiva, corrupção ativa e condescendência criminosa.
Pela complexidade dos fatos apurados, além de propósitos restritos a algumas pessoas que não ingressavam no conhecimento de outras – mas que tem Reginaldo Campos como elo, o MP organizou a denúncia por núcleos, um ligado ao Setor de Regulação da Sespa e outro na Câmara de Vereadores.
Duas associações criminosas foram descritas. A denúncia apresentada trata dos ilícitos referentes ao serviço de regulação da Sespa e no desvio do recurso público nas contratações de “servidores fantasmas”.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Nº 1
A primeira associação criminosa é formada pelo vereador Reginaldo da Rocha Campos – no comando – e Sarah Campinas dos Santos Oliveira, além de servidores públicos lotados no Setor de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Pará/Sespa, relacionados a crimes decorrentes de marcações irregulares de consultas e exames.
A configuração desse esquema materializou-se na medida em que o parlamentar, com a cooperação desses servidores, favoreceu terceiros em troca de suporte político-partidário, burlando a ordem cronológica da fila, consequentemente passando à frente de outros pacientes.
Atuavam para burlar o sistema de regulação do SUS, segundo o MP, os seguintes denunciados: vereador Reginaldo da Rocha Campos, Sarah Campinas dos Santos de Oliveira, Maria do Socorro Souza de Moura e Raquel da Costa Pinto, em atividade coordenada com os servidores do 9° Centro Regional de Saúde da Sespa, Leonardo Oliveira de Aguiar, Patricia Norma Silva, Mary Glaucy Brito Chianca Neves, Mara Cristiany Rodrigues Spinola, Andreza Cristina Ribeiro Dias, Iana Socorro Benzaquem Guilherme, Ismael da Rocha Silva e Roseane Francisca Maciel Ferreira.
A denúncia aponta que “a atuação dos dois núcleos da associação tinha a clara intenção de atentar contra o funcionamento de serviço de utilidade pública, qual seja o Sistema de Regulação do SUS, de responsabilidade do 9° Centro Regional de Saúde”.
CONSULTAS E EXAMES
Reginaldo Campos, com a colaboração de aliados políticos e de suas assessoras Maria do Socorro e Raquel da Costa Pinto, recebia habitualmente pedidos e demandas de terceiros para o agendamento de consultas e exames na rede pública de saúde do SUS.
O vereador atendia às solicitações determinando que Sarah, funcionária da Sespa e elo de comunicação entre os Núcleos “A” e “B”, promovesse irregularmente as marcações junto ao 9ºCRS.
Os demais, valendo-se da condição privilegiada de servidores públicos, inseriam dados falsos no Sistema de Regulação do SUS, facilitando para que terceiros conseguissem passar à frente de outros pacientes em procedimentos diversos.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Nº 2
O MP ressalta que todas as ações foram feitas com objetivo de desvio de recurso público em pagamento de salários de servidores “fantasmas”, e para conferir lisura a documentos oficiais que, no entanto, possuíam conteúdos falsos, além de beneficiar financeiramente Reginaldo Campos, com retorno a si de parte dos salários de servidores comissionados.
A denúncia conclui que “todos os denunciados relacionados ao núcleo e seus respectivos eixos concernentes ao desvio do recurso público na contratação de “servidores fantasmas”, e crimes consequentes, falsidade ideológica e associação criminosa, além daqueles envolvidos na marcação de consultas/exames, em burla à fila de espera, e em benefício de pessoas determinadas, estarão enquadrados em coautoria por possuírem pleno domínio do fato e exercerem tarefa fundamental para o sucesso da ação criminosa”.
De acordo com o MP, Reginaldo Campos, “centro do esquema e principal ator neste cenário ilícito, somente perpetrou os crimes em razão de ter contado com as ações dos demais denunciados”.
Aponta o Ministério Público que houve evolução patrimonial incompatível por parte do denunciado Reginaldo da Rocha Campos, tendo por base a declaração feita perante a Justiça Eleitoral e o salário de policial militar da reserva.
O MP solicitou que o magistrado fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
Em relação a Reginaldo Campos, no valor de R$600 mil.
Em relação aos demais, no valor individual de R$ 20 mil. O MP também ajuizará ação de improbidade administrativa com objetivo, além de outras medidas, de buscar o ressarcimento ao erário.
Neste link, confira nome de todos os denunciados e os seus respectivos crimes.
Com informações da redação do site Jeso Carneiro e MP do Pará/Polo Baixo Amazonas
Tudo bem o ressarcimento em dinheiro, poderia ser um valor maior ou menor, o MP deve ter a memória de cálculo, mas se por causa de ter furado a fila algum outro doente faleceu ou sua saúde foi agravada, como dar um valor a isso ??