Após inspeção na penitenciária Sílvio Hall de Moura (Cucurunã), em Santarém, oeste do Pará, juíza Rafaela Kurashima, da Vara de Execuções Penais, tomou uma decisão rara: a transferência de EdCarlos Mendes Raiol para o Centro de Recuperação Feminina.
Brenda, como Edcarlos Raiol, é mais conhecido, é travesti. Foi condenado em processos da comarca de Almeirim.
O homossexual conversou com a juíza e confirmou sua identidade de gênero, com nome social Brenda, se identificando como pessoa do gênero feminino e desejava cumprir sua pena em estabelecimento prisional para mulheres.
Segundo a juíza, Brenda cumpri pena de mais de 8 anos de prisão em cela com 21 homens, “sujeita a todo tipo de influências psicológicas e corporais”. Por isso, decidiu transferi-la para o CRF com amparo de uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Como Cucurunã não tem espaço destinado a esse público específico,
Rafaela Kurashima disse que a situação de Brenda era uma “nítida violação” dos direitos humanos.
A Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará) deve receber nas próximas horas a decisão da juíza para cumprimento imediato.
Com informações do TJ do Pará/Santarém
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