Obras em praia estão em área sob litígio na Vara Agrária de Santarém; vídeo

Publicado em por em Justiça, Santarém

Obras em praia está em área sob litígio na Vara Agrária de Santarém
Obras junto à praia do Jutuba, rio Tapajós, na área em litígio. Foto: JC

As obras supostamente irregulares feitas à beira de uma praia no rio Tapajós, à margem direita, estão dentro de área sob litígio desde outubro do ano passado na Vara Agrária de Santarém (PA). O serviço de engenharia, provavelmente a construção de uma marina e hangar, foi denunciado à Capitania dos Portos semana passada, conforme revelado pelo JC.

A defesa dos herdeiros de Elias Amazonas Duarte foi quem ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido de liminar (decisão urgente), do imóvel rural denominado Sítio Jutuba, na rodovia Interpraias, que teria sido invadido por Jefferson Pimentel Pedroso, entre outros.

Jefferson Pedroso, por sua vez, refutou por intermédio de sua defesa a acusação de “invasor”. Alegou que a área faz parte do PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Santa Clara, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). E que nela moram há mais de 50 anos cerca de 120 famílias, entre as quais a de Pedroso, chefiada por sua mãe, Maria Nair de Sousa Pedroso.

Em decisão tomada em abril deste ano, o juiz Manoel Carlos Maria indeferiu o pedido de liminar solicitado pelos herdeiros de Elias Amazonas Duarte. O MPPA (Ministério Público do Pará) se manifestou favorável ao pedido.

Mapa da área (destacada) em litígio em anexo ao processo

Consultado, o Incra disse que não tinha interesse em ingressar no processo, pois a área em litígio está fora de projeto de assentamento e “com aparente registro imobiliário” em cartório válido e certificado ativo no Sigef (Sistema de Registro Fundiário) da autarquia federal.

O caso ainda não foi sentenciado. Mas o juiz Manoel Maria proibiu, na liminar, que na área fosse realizado “qualquer ato que de derrubada de árvores ou que implique na devastação ambiental”, sob pena de crime de desobediência dos responsáveis.

Imagens feitas por drone na semana passada na área, obtidas pelo PC, apontam que as obras continuam em andamento. Veja abaixo:

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