TRE marca nova eleição em cidade do Pará após ‘candidaturas laranjas’ derrubarem 79% dos votos de 2024

Em decisão publicada nesta terça-feira (3), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará definiu o dia 17 de maio deste ano como a data em que os eleitores da cidade de Melgaço, na região do Marajó, retornarão às urnas.

A convocação de uma eleição suplementar apenas para o cargo de vereador ocorre após a Justiça Eleitoral confirmar uma fraude massiva à cota de gênero nas eleições de 2024, que resultou na anulação de quase 80% dos votos válidos do município.

A nova votação foi determinada pela Resolução nº 5.873, baseada no julgamento de processos que comprovaram o uso de “candidaturas laranjas” femininas por partidos locais.

Segundo o entendimento do TRE, as legendas registraram mulheres que não realizaram campanha nem tiveram votação expressiva, apenas para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% exigido por lei.

Cassação de DRAPs

Como a fraude levou à cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), todos os vereadores eleitos por essas siglas perderam seus mandatos. A soma dos votos anulados chegou a 79,03%, o que, conforme o Código Eleitoral, obriga a realização de um novo pleito para preencher as 11 cadeiras do legislativo municipal.

A eleição suplementar será realizada das 8h às 17h, com o uso de urnas eletrônicas e identificação biométrica. O calendário estabelecido pelo TRE prevê que as convenções partidárias para a escolha de novos candidatos ocorram entre 16 e 19 de março, com o registro oficial das candidaturas até o dia 23 do mesmo mês.

Calendário eleitoral

A nova eleição será realizada por meio de sistema eletrônico, com votação das 08h às 17h e uso de biometria. Confira os prazos principais:

• Convenções partidárias: 16 a 19 de março de 2026.
• Registro de candidaturas: Até às 19h do dia 23 de março de 2026.
• Propaganda eleitoral: Permitida a partir de 24 de março de 2026.
• Diplomação dos eleitos: Deve ocorrer até o dia 19 de junho de 2026.

Quem pode votar?

Estão aptos a participar os eleitores que estavam com a situação regular e domicílio eleitoral em Melgaço até o dia 18 de dezembro de 2025. Transferências temporárias por acessibilidade ou para mesários convocados poderão ser requeridas entre 21 de março e 27 de abril de 2026.

A realização desta eleição suplementar em Melgaço, município de cerca de 30 mil habitantes no Marajó, isola o cenário político local em um momento em que a gestão do prefeito Zé Viegas (MDB) terá de lidar com uma Câmara inteiramente renovada e sob fiscalização rigorosa da Justiça Eleitoral quanto à participação feminina real.

Nas eleições de 2024, o cenário legislativo havia sido desenhado com o PDS detendo a maior bancada, com 5 vereadores, seguido pelo MDB, com 4, e o PP, com 2 representantes. Agora, com a anulação total das 11 cadeiras, o equilíbrio de forças na Câmara será inteiramente redefinido.