Calha Norte diz que obra no Maracanã é modernização de porto já licenciado e contesta bloqueio de acesso à praia

Publicado em por em Navegação, Negócios, Pará, Santarém

Calha Norte diz que obra no Maracanã é modernização de terminal já licenciado e contesta bloqueio de acesso à praia
O terminal portuário da Calha Norte em obras na praia do Maracanã. Foto: reprodução

A Calha Norte Administração Portuária Ltda. divulgou nota de esclarecimento em resposta à reportagem publicada pelo JC na quarta-feira (18), sobre a representação protocolada por três vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Santarém (PA) junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a instalação portuária na praia do Maracanã.

Na nota, a empresa afirma que o empreendimento no bairro Maracanã I trata-se da adequação e modernização de uma estrutura portuária já existente, amparada por licenças e fiscalizações ao longo dos últimos anos.

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Abaixo, os principais pontos apresentados pela empresa no documento:

  • Zoneamento e licenças ambientais: A empresa informa que o terminal fica na Rua Quatro de Agosto, nº 500, no bairro Maracanã I, em área enquadrada como Zona Portuária I pelo Plano Diretor e pela legislação municipal. Sustenta que o local possui histórico de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) há mais de 15 anos, com aprovação de Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA) para a modernização.
  • Licenças de instalação e operação: Sobre a coexistência de autorizações apontada na denúncia, a Calha Norte explica que a Licença de Instalação (LI nº 3258/2022, prorrogada sob o registro nº 3691/2026) cobre as obras de adequação portuária, enquanto a Licença de Operação (LO nº 15244/2024, com pedido de renovação em análise) disciplina a movimentação de cargas gerais e perigosas.
  • Outras autorizações e fiscalização: A nota lista o Alvará de Construção nº 119/2026 (Semurb), a Certidão de Uso e Ocupação do Solo nº 148/2025 e o Parecer de Interferência Prévia nº 03/2026 (Marinha do Brasil). Segundo a empresa, o empreendimento recebeu vistorias e ofícios de órgãos como MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Marinha, Antaq, Semas e Semma nos últimos três anos, com respostas protocoladas.
  • Estruturas e controle ambiental: A Calha Norte afirma que a esteira elevada se destina ao carregamento de grãos e farelo, com isolamento acústico e sistemas de contenção e captação de poeira, enquanto duas rampas de concreto atendem outras cargas secas, como fertilizantes e minérios. Menciona ainda sistemas de drenagem pluvial, pavimentação interna e combate a incêndio.
  • Acesso à praia e circulação no rio: A empresa contesta que uma cerca tenha fechado a praia a pedestres, afirmando manter a passagem na faixa de praia em frente ao empreendimento e um vão com altura e largura para pequenas embarcações e pescadores no rio, colocando as plantas à disposição da fiscalização.
  • Diálogo com a comunidade e rota de carretas: A nota cita reuniões na Colônia de Pescadores Z-20 e no Núcleo de Pescadores do Maracanã, dentro do Programa de Gestão e Comunicação Social aprovado pela Semas, além da distribuição de Cartilha Ambiental. Quanto ao tráfego pesado, informa que a rota projetada para as carretas liga a Zona Portuária I à avenida Fernando Guilhon por área particular, em parceria com o Porto Linave, para evitar vias internas do Maracanã e do Juá, com projeto em avaliação pela secretaria municipal de trânsito. Os questionamentos sobre audiência pública e Consulta Prévia, Livre e Informada, segundo a empresa, serão esclarecidos perante as autoridades nos autos do licenciamento e do processo judicial.
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Íntegra da nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PORTAL JESO CARNEIRO
OBRAS DE MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA NO MARACANA

Em atenção à reportagem publicada em 18 de novembro de 2026, a Calha Norte Administração Portuária Ltda., inscrita no CNPJ nº 57.390.735/0001-96, esclarece que as obras no bairro Maracanã I são de adequação e modernização de uma instalação portuária existente, cujo projeto vem sendo acompanhado por órgãos públicos e autoridades de fiscalização.

O empreendimento está situado na Rua Quatro de Agosto, nº 500, bairro Maracanã I, em Santarém, em área enquadrada na Zona Portuária I, conforme a legislação municipal de uso e ocupação do solo e o Plano Diretor. A área tem histórico de licenciamento ambiental junto à SEMAS há mais de 15 anos. Para a modernização, foram atualizados os projetos ambiental, civil e naval. No licenciamento ambiental, a SEMAS exigiu e aprovou o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).

A Licença de Instalação e a Licença de Operação têm objetos distintos. A primeira se refere às obras de adequação portuária. A segunda disciplina a operação da instalação, nos limites e nas condições nela estabelecidos. A expressão “cargas gerais e perigosas” na placa da obra corresponde ao objeto da Licença de Operação. A existência simultânea dos dois atos decorre dessa diferença de objeto.

A obra já foi objeto de sucessivas visitas de autoridades e fiscalizações. Ao longo dos últimos três anos, a Calha Norte recebeu no empreendimento representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Estado do Pará, da Marinha do Brasil, da ANTAQ, da SEMAS estadual e da SEMMA de Santarém.

Nesse período, a empresa respondeu a diversos ofícios do MPF e do Ministério Público Estadual, prestando informações sobre o andamento da obra e apresentando os estudos e as licenças solicitados. Esse histórico pode ser verificado nos ofícios e nas respectivas respostas protocoladas.

O estágio atual da obra resulta de anos de trabalho técnico e de investimentos de milhões de reais, decididos com base nos projetos elaborados, nos estudos apresentados e nos atos emitidos para a modernização. À medida que as obras avançaram, a empresa recebeu as autoridades no local e prestou as informações solicitadas sobre as intervenções.

A finalidade da esteira e das demais estruturas está definida no projeto. A esteira elevada foi projetada para o carregamento de grãos e farelo, com isolamento acústico e sistemas de contenção e captação de poeira. O projeto prevê duas rampas de concreto para outras cargas secas, entre elas fertilizantes e minérios. As estruturas fluviais constam do projeto analisado pela Marinha. A modernização também inclui drenagem pluvial para reduzir o carreamento de materiais ao Tapajós e o risco de erosão da margem, pavimentação interna para reduzir poeira e ruído e sistema de combate a incêndio.

A Calha Norte contesta a afirmação de que a cerca fechou a praia à passagem de pedestres. A empresa mantém a passagem pela faixa de praia em frente ao empreendimento e reconhece a importância desse acesso para os moradores do Maracanã e do Juá. No rio, o projeto fluvial foi executado com um vão em altura e largura destinado à circulação de pequenas embarcações, inclusive as utilizadas por pescadores. A empresa coloca à disposição da fiscalização as plantas que indicam a passagem de pedestres e as dimensões do vão de navegação.

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O projeto foi apresentado aos pescadores e à comunidade do entorno. A Calha Norte realizou reuniões na sede da Colônia de Pescadores Z-20 e no Núcleo de Pescadores do Maracanã. Nesses encontros, foram discutidos o acesso à praia, a circulação de embarcações e a qualidade da água. As reuniões integram o Programa de Gestão e Comunicação Social, aprovado pela SEMAS, que também prevê o envio de informativos, a distribuição da Cartilha Ambiental e o diálogo com moradores e associações de bairro. O programa terá continuidade durante a operação. Os questionamentos específicos sobre audiência pública e Consulta Prévia, Livre e Informada serão esclarecidos perante as autoridades com base nos documentos do licenciamento e do processo judicial.

A rota projetada para as carretas é pela avenida Fernando Guilhon. Considerando as limitações das vias internas do Maracanã e do Juá, a equipe técnica definiu, em parceria com o Porto Linave, uma ligação por área particular entre a Zona Portuária I e a avenida Fernando Guilhon. A solução foi concebida para evitar que o tráfego pesado do terminal seja direcionado às ruas internas dos bairros. O projeto viário está em avaliação pela Secretaria Municipal de Trânsito de Santarém.

A Calha Norte permanece à disposição da comunidade, da Câmara Municipal, do Ministério Público Federal e dos órgãos de fiscalização para apresentar os projetos, as licenças, os estudos ambientais, os registros de comunicação com a comunidade e as respostas já protocoladas. A Cartilha Ambiental, disponível em PDF e em versão audiovisual, reúne informações sobre as obras e as medidas de controle ambiental.

Calha Norte Administração Portuária Ltda.

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