A série de reportagens sobre nepotismo na administração pública de Santarém (PA), iniciada pelo JC nesta quinta-feira (7), chega a quarta matéria — e desta vez com um elemento inédito: a coincidência de datas é absoluta. Noeme Morais Batista, esposa do vereador Enfermeiro Joziel (PRD), foi admitida como chefe do Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres (NPPM), vinculado à Semtras (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social), em 1º de janeiro de 2025 — o mesmo dia em que seu marido foi empossado vereador da Câmara Municipal de Santarém.
Posse e nomeação no mesmo dia. O vínculo entre as duas datas não é circunstancial — é, em tese, a materialização do que a Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) visa coibir.
Quem é o vereador Enfº Joziel
Enfermeiro Joziel é um dos nomes centrais desta série desde a primeira reportagem. Naquela matéria, o JC revelou que Tharcilla Aguiar de Sousa, filha do secretário municipal Pedro Henrique Sousa (presidente do PRD), estava lotada no gabinete do vereador desde janeiro de 2025 — caracterizando, em tese, nepotismo cruzado entre o secretário e o parlamentar do mesmo partido.
Agora, o próprio vereador aparece como figura central de um novo episódio: desta vez, não é o gabinete dele que abriga parente de outro agente público — é a própria esposa dele que ocupa cargo de chefia na prefeitura.
Eleito em outubro de 2024 pelo PRD, Joziel não é apenas vereador comum: integra a Mesa Diretora da Câmara de Santarém, onde exerce a função de 2º secretário — uma das posições de maior influência institucional da Casa Legislativa.
Seu perfil oficial no site da Câmara o descreve como alguém que encontra “na família a sua maior inspiração para servir à população santarena com ética, respeito e amor ao próximo”, e lista entre seus familiares a esposa Noemi Moras Batista — grafia que consta no perfil institucional — e os 3 filhos: Kayo, Keven e Athos.
Cargo e a secretaria
O Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres (NPPM) é vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém. Trata-se de um cargo de chefia — portanto, de livre nomeação, sem necessidade de concurso público — que Noeme Morais Batista passou a exercer no primeiro dia do mandato do marido. Ganha R$ 5 mil de salário; o marido, como vereador, R$ 19,8 mil.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social integra o primeiro escalão do governo do prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), ao qual o vereador Joziel presta apoio político como integrante da base governista.
Data condena o arranjo
Em todos os casos identificados pelo JC nesta série, as datas de admissão são elementos-chave. No caso da vereadora Ivanira Figueira (PSD), os filhos foram contratados seis e nove dias após a posse. No caso do vereador Joziel, a nomeação da esposa ocorreu no próprio dia da posse — sem intervalo algum.
A simultaneidade entre a posse e a nomeação do cônjuge reforça, em tese, a caracterização jurídica do nepotismo. A Súmula Vinculante 13 do STF não exige que a nomeação seja feita pelo próprio agente público — ela veda toda situação em que o familiar de quem detém poder político beneficia-se de cargo comissionado no mesmo ente federativo, independentemente de quem assinou o ato formal de nomeação.
Cônjuge é parente por afinidade de primeiro grau — enquadramento direto na vedação constitucional consolidada pelo STF.
O padrão sistêmico
Esta é a quarta reportagem da série iniciada pelo JC ontem. O quadro acumulado é o seguinte:
Na primeira matéria, o JC revelou nepotismo cruzado entre o secretário Pedro Henrique Sousa (PRD) e o vereador Enfº Joziel (PRD): a filha do secretário trabalha no gabinete do vereador; o irmão do secretário é assessor jurídico da Câmara.
Na segunda reportagem, o JC mostrou que a esposa do mesmo secretário Pedro Henrique ocupa cargo de chefia na Semsa — secretaria do PT —, totalizando R$ 32.254,28 mensais retirados do erário pela família.
Na terceira reportagem, o JC denunciou que a vereadora Ivanira Figueira (PSD), base governista, admitiu dois filhos como assessores especiais na Semg nos primeiros dias de seu mandato.
Agora, na quarta matéria, o vereador Joziel — que já figurava na primeira reportagem como beneficiário do nepotismo cruzado — surge também como agente do nepotismo direto, com a esposa nomeada chefe de núcleo no dia exato de sua posse.
O que a série expõe não é um episódio isolado. É um padrão: em diferentes partidos, diferentes secretarias e diferentes poderes, parentes de agentes públicos de Santarém foram alocados em cargos comissionados de forma sistemática no início de 2025.
O perfil institucional
O perfil do vereador no site da Câmara Municipal de Santarém grafa o nome da esposa como “Noemi Moras Batista”. O portal utilizou nesta matéria a grafia que consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Santarém, Noeme Morais Batista, conforme os dados funcionais obtidos. Eventuais divergências de grafia serão esclarecidas mediante manifestação dos envolvidos.
O JC entrou em contato com o gabinete do vereador Enfermeiro Joziel e com a assessoria da Prefeitura de Santarém para colher manifestações sobre a nomeação de Noeme Batista, esposa do parlamentar. As respostas serão publicadas na íntegra assim que recebidas.
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