A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta sexta-feira (13) a indicação da psicopedagoga Onélia Santana, esposa do ministro petista Camilo Santana (Educação), para ocupar uma vaga de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Onélia ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil. Não há data confirmada para a posse no Tribunal de Contas.
Outros 4 ministros de Lula têm suas respectivas mulheres nomeadas conselheiras em tribunais de contas pelo país. São eles os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração Nacional) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também articulou a nomeação de suas esposa para o TCE paraense. Daniela Barbalho foi nomeada para o cargo em março de 2023.
Aprovação esmagadora
A indicação de Onélia foi aprovada por 36 votos a 5, em votação secreta. Na quinta-feira (12), a indicação havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia por 7 a 2, após a sabatina aos deputados do colegiado.
Ela é secretária estadual de Proteção Social desde 2022. Foi nomeada para o cargo pela então governadora Izolda Cela (PDT) e mantida pelo atual governador, Elmano de Freitas (PT). Ambos são aliados de Camilo, que governou o Ceará de 2015 a 2022.
A vaga no TCE do Ceará foi aberta em junho, após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo. A vacância do cargo foi declarada oficialmente pela Assembleia na semana passada, dando início ao processo de escolha do novo conselheiro.
Formação e “imparcialidade”
Onélia é graduada em letras pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e concluiu em 2023 o doutorado em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo. Foi primeira-dama do Ceará e secretária municipal de Assistência Social em Juazeiro do Norte.
Na sabatina na quinta-feira, ela disse que a função exige “uma forte disposição para atuar na imparcialidade, ética e transparência, com base em marcos legais”. “Comprometo-me a trabalhar arduamente para prevenir o desperdício e garantir que os recursos públicos realmente atendam às necessidades da população”, disse.
Virou praxe em todo país
Parentes de governadores ou ex-governadores foram nomeados para vagas em Tribunais de Contas em ao menos sete estados desde 2022. Em parte dos estados, as nomeações foram questionadas na Justiça.
Foi o caso de Marília Góes, esposa do ministro da Integração Waldez Góes (PDT), indicada para o cargo de conselheira do TCE do Amapá em 2022, quando o marido ainda era governador. A posse chegou a ser suspensa pela Justiça, mas a decisão foi posteriormente revertida.
Renata Calheiros, esposa do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita conselheira em Alagoas em 2022.
Em janeiro de 2023, a deputada federal Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia para uma cadeira no TCE do Piauí.
Bahia, Pará, Maranhão
Dois meses depois, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi eleita conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
No mesmo mês, foi a vez de Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), ser eleita conselheira do TCE paraense.
Na mesma época, Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se tornou conselheiro do TCE, dando início a uma guerra judicial em torno da escolha.
Em maio de 2023, Simone Denarium, primeira-dama de Roraima, foi eleita conselheira do TCE e passou a ser uma das responsáveis por fiscalizar as contas do governo local, comandado pelo marido, Antonio Denarium (PP).
Com informações da FSP e redação do JC
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Se os deputados aprovam a indicação da pessoa infelizmente não se pode fazer nada,até porque quem manda no país infelizmente é essa classe de políticos corruptos que só pensam em se dar bem