O novo prefeito de Santarém (PA), Zé Maria (MDB), revogou parte do decreto assinado pelo seu antecessor no cargo, Nélio Aguiar (União), de contenção de gastos do município.
A revogação foi oficializada nesta segunda-feira (6). Seus efeitos, porém, são retroativos ao dia 1º de janeiro, dia da posse de Zé Maria.
Entre as medidas baixadas por Nélio, e que estavam em vigor desde julho de 2024, constava a suspensão de “emissão de passagens aéreas e a concessão de diárias, salvo naquelas demandas necessárias ao pleno exercício das atividades municipais”, desde que devidamente autorizadas pelo prefeito.
Na ocasião, Nélio Aguiar também vinculou à sua autorização prévia “a participação de servidores e agentes públicos em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do município, inclusive no exterior, quando estes implicarem na emissão de passagens aéreas ou qualquer tipo de ônus ao erário municipal, salvo naquelas demandas necessárias ao pleno exercício das atividades municipais”.
Justificativa da contenção dos gastos
Segundo Nélio, o decreto de contenção de gastos foi implementado devido a “necessidade de cumprimento das metas estabelecidas em Programa de Ajuste Fiscal firmado com os Tribunais de Contas, evitando a aplicação de penalidades ao Ente Municipal”.
Assim como também devido à necessidade “de racionalizar a execução da despesa orçamentária no âmbito da Administração Pública Municipal”.
Leia a íntegra do decreto revogado por Zé Maria.
Atualização da matéria, às 14h30, do dia 06/01
Alcançada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Santarém, o JC foi informado que não de todo o decreto 498/2024, assinado pelo ex-prefeito Nélio Aguiar, foi revogado pelo prefeito Zé Maria (MDB). E sim apenas parte dele. Mais especificamente o inciso II do artigo 2º.
O que diz esse inciso:
Art. 2º No âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, ficam suspensas as seguintes medidas:
II – atos de nomeação para cargo comissionado e designação para função de confiança, com efeito retroativo.
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