Raro e exemplar. Juiz multa empresa em Santarém por “chicanas jurídicas”

Um juiz federal em Santarém multou uma empresa por brasil.com.br/topicos/297964/chicana" target="_blank">“chicanas jurídicas” nos autos de um processo de reintegração de posse.

A decisão é rara e exemplar.

Foi proferida no último dia 17 pelo juiz Domingos Daniel Filho, da 1ª Vara Federal, contra a Jade Indústria e Comércio, multada em 20 mil reais.

Neste link, confira a íntegra da sentença.

“Aplicarei a multa de R$ 20.000,00 a esta empresa pela recalcitrância perpetrada, a qual acabou por gerar a procrastinação do processo”, justificou o magistrado, pautando sua decisão no artigo 14, parágrafo único do antigo CPC (Código de Processo Civil).

“É de registrar que os Requeridos lançaram mão de inúmeros expedientes protelatórios no curso dessa demanda, recebendo por várias vezes, firmes decisões desfavoráveis”.

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