Em O Globo
Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara [dos Deputados] aprovou nesta terça-feira [ontem, 22], com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”.
A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas.
Ministros do próprio TSE já admitiam, reservadamente, esse recuo.
O projeto 3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário apenas do PSOL — determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”.
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Leia mais em Câmara aprova projeto que permite candidatura de ‘contas-sujas’.
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Nota do blog:
Em Santarém, se aprovada essa matéria e adotada ainda esse ano pelo TSE, três vereadores irão se beneficiar: Reginaldo Campos e Rogério Gaúcho Cebulisk, ambos do PSB, e ainda Maurício Corrêa (PSD). Eles estão, hoje, inelegíveis por causa de contas de campanha reprovadas.
Impressionante que nessas horas todo mundo é santinho, santinho.Fato é que falte assinatura , falte nota, falte justificativa pra isso , aquilo a lei impõem esse inelegibilidade .É tanto projeto, tanta lei ,e está ai o Jader , Liras, Malufs , colocar Deus e fiéis nessa é apelar .
Caro amigo Jeso Carneiro. Esclarecimento. Reginaldo Campos x Inelegibilidade.
A Lei Nº 135 (Ficha Limpa) trata de prestação de contas de ORDENADOR de despesas, ou seja, Prefeitos, Secretários, etc… e NÃO de prestações de contas de campanhas eleitorais.
Além do que, a Resolução do TSE, afronta a Lei 12.034/09 (Lei das Eleições) vigente para o pleito de 2012. Pois o texto da lei dispõe que “basta a apresentação das contas …”. Não necessita a sua aprovação. E o TSE brincando do cola para sair bonito na foto, brincou de legislador e editou a Resolução 23.376/12 em seu art. 56, parágrafo 2º , que dispõe “ provação da prestação das contas eleitorais para que o candidato tenha a quitação eleitoral”.
As questões são:
1º. Quem disciplina a lei para vigorar nas eleições do pleito de 2012 é o Congresso Nacional e não o TSE;
2º. A Resolução do TSE trata-se apenas de ORIENTAÇÕES eleitorais, ou seja, a Lei 12.034/09 se sobrepõe a Resolução 23.376/12;
3º. Caso a Resolução/TSE pudesse ser aplicada só valerá para as contas reprovadas nas eleições de 2012, pois, também tem que obedecer ao princípio da anuidade, uma vez que foi editada em 01/03/12, lembra-se da Lei do Ficha Limpa que não pode ser aplicada no pleito de 2010;
Só para finalizar o vereador Reginaldo Campos teve sua prestação de contas reprovada por erros de ordem formal, apenas pela falta de assinatura de um documento e não por desonestidade em sua humilde campanha.
Portanto, caro amigo Jeso Carneiro, não é justo o que a imprensa estar fazendo com o vereador Reginaldo Campos, pois o estão colocando no mesmo patamar de tantos políticos safados, corruptos e ladrões, os realmentes FICHAS SUJAS, que respondem a inúmeros processos por improbidades administrativas, como alguns prefeitos locais.
Não é a nossa linha atacar, mas somente esclarecer a verdade dos fatos.
Estão se esquecendo do quanto ele fez e faz por nossa região em defesa do Estado do Tapajós, inclusive encontra-se neste momento em Brasília já articulando o nosso sonho.
Aí vai a pergunta?
Qual é das nossas lideranças políticas que estão com ele hoje em Brasília, em defesa do nosso Tapajós?
NINGUÉM.
Dessa forma, querido amigo espero ter esclarecido a você e seus leitores, assim como eu a questão.
Vamos para o VOTO e que vença o que for da vontade de DEUS.
Poxa, essa defesa tão bem elaborada para o querido Reginaldo Calpos deixa até vazia qualquer outra que eu podesse estender a ele. Fiquei eu até com ciúmes desse arrebatamento…o que eu gostaria de perguntar a neste defendora da verdade seria:
Quando um pessoa se coloca na possição de canditado público e é eleito não é sua obrigação fazer o seu trabalho? Que real importância têm a “luta pela criação do Tapajós” quando as ruas desta cidades são asfaltadas sem drenagem adequada ou quando os murro das escolas desabam?
E não seria a vontade do povo que prevalece em uma eleição?
Desde já agradeço
PC Farias
Ardilene, o temo “conta suja” não é meu. É d’O Globo, autor da matéria aqui postada. Ainda assim, jamais me referi ao vereador como “ficha suja”. Todas as matérias aqui postado no blog sobre esse caso, deixo bem claro que se trata da resolução do TSE. E, por ela, o vereador está hoje inelegível.
Sr. João apenas para que fique esclarecido, a Lei 135 (Ficha Limpa) trata de prestação de contas de ORDENADOR de despesas, ou seja, Secretários… e não de prestações de contas de campanhas eleitorais. Além do que, a própria Resolução do TSE, também tem que observar o princípio da anuidade. Sem falar que a resolução afronta a Lei 12.034/09 (Lei das Eleições). E caso pudesse ser aplicada só valerá para as contas reprovadas nas eleições de 2012. Portanto, sem dúvida a briga vai acabar no STF. Só para finalizar o vereador Reginaldo Campos teve sua prestação de contas reprovada apenas pela falta de assinatura de um documento, não por desonestidade em sua humilde campanha. Espero ter lhe esclarecido a questão.
Na minha opinião, por mais que seja aprovada pelo Senado… Está Proposta receberá o VETO da Presidenta Dilma, pois o momento político evidência isto, depois de tantos escândalos ela não carregada mais está carga. Pois poderia atrapalhar e muito seu Governo assim como o Supremo Tribunal Federal nao iria Recuar, pois estaria dando precedentes para afundar o “Ficha Limpa”.
há males que vem para bem .
Esse Projeto de Lei ainda precisa passar por votação no Senado. Pode ser que se repita a estratégia de uma votação relâmpago e sem holofotes, pois muitos estão legislando em causa própria.
Na verdade é uma tentativa desesperada dos correligionarios dos Deputados e de alguns deles que queriam ser candidatos . É bom esclarecer que o projeto ainda terá que ir pro Senado e depois caso aprovado sem alterações ir para sanção presidencial .
Na verdade ,com certeza será tornada Incostituicional, e a discussão irá bater no STF , dificilmente um FICHA -SUJA será liberado para essa eleição , além do que não há mais prazo para mudanças na legislação eleitoral .Mesmo tentando concorrer os candidatos não irão dormir durante a campanha e terão muito trabalho para tomarem posse caso sejam eleitos .
Jeso, só que,para esses dois ai, não muda nada, o caso deles e fatal,ele foram transitado e julgado, não cabendo mais recurso. pode ganhar,mas não leva. quer dizer: pode ter o registro e sair candidato, mas já mais vão assumir. fato.
E agora PTibério , PETRALHAS e Tucanos votando juntos , como fica ?