Uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito que será realizado até novembro deste ano não garante automaticamente o desmembramento do Estado, afirmam constitucionalistas ouvidos pela Folha.
A decisão é apenas consultiva. Ainda que a maioria da população paraense opte pela criação de Tapajós e Carajás, a divisão tem de ser aprovada também no Congresso.
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A realização do plebiscito foi definida pelo Senado e pela Câmara no fim de maio e no início de junho. Desde então, tem despertado críticas pela impressão equivocada de que um assunto com impacto nacional seria decidido apenas pela população do Pará — que representa 4% de todos os brasileiros.
“As pessoas estão esquecendo o Congresso e supondo que o futuro do arranjo da Federação está nas mãos da população do Pará. Há quase um terrorismo nesse sentido”, diz Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP.
Apesar de, juridicamente, a decisão do Congresso não ser vinculada ao resultado do plebiscito, Dimitri Dimoulis, constitucionalista da Escola de Direito da FGV, acredita que uma votação expressiva em favor da divisão pode influenciar o parlamento.
Leia mais em Aprovação em plebiscito não assegura desmembramento do Pará.
Jeso!
Boa Noite.
É verdade, infelizmente, o plebiscito, sozinho, não decide nada, é é por isso que devemos nos organizar, pois chega de sermos espoliados para sustentar esta corrupção como a da ALEPA por exemplo. Se queremos separação devemos também nos separar dos maus hábitos. Nossas lideranças não podem ficar omissas. Alexandre Von, Ferrari, Megale, enfim todos os deputados que tem votos por aqui, que querem de verdade um Tapajós livre dessa, perdoem-me safadesa.
O Pioneiro, que é conhecido por pão massa fina, pois come sozinho sem deixar migalhas para nínguem, se esse processo for até o final, o que todos esperam, será apanhado com a boca na butija.
Anotem:
1) O Juvenil, antes de sair, renovou por mais 12 meses, ou seja, até 01/12/2011, um contrato com a amazon card – alimentos, que preve o pagamento mensal de R$ 1.620.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte mil), o que dividido por R$600,00 (seiscentos reais) que é o valor que cada funcionário recebe por mes, dá um total de 2.700 (funcionários), são apenas 1.700 (funcionários). A sobra mensal é de 1000 ou seja R$ 600.000,00 por mes. Ò Mané Pioneiro, caladinho da silva, já ingurupiu para si ( pão massa fina) os meses de fevereiro, março, abril, maio e agora junho, isso dá brincando R$ 3.000.000,00 (tres milhoes em tikt alimentação), lembrem que o Mané era supermercadista em anannindeua.
Pensem. Porque o Juvenil prorrogou?. Porque O Mané não quebrou o contrato fraudulento, lá em fevereiro quando assumiu? Claro, sociedade.
O pior é que alguns deputados, mais espertos, já tão querendo sua parte. que vergonha.
Entendem porque eles não querem a CPI.
O Pioneiro é muito despreparado, basta ver a sua equipe. Roupa não muda a essência. Puxa-saco, burro, despreparado; ainda que com terno…..continuam os mesmos, o equipe boa.
Por isso acho que na verdade nenhum deputado quer a CPI. Nenhum, se não, era só oficiar a mesa diretora da casa, publicamente sobre os temas acima expostos. Ora se eu como reles mortal sabe disso, imaginem os Deputados……….E por isso que já se fala: PIONEIRO E SEUS 40 …….. que conincidência……rsss
boa noite.
Vamos cobrar de nossos deputados tapajônicos uma posição clara sobre isso.
A formação do Estado no Brasil, segundo previsão constitucional, ocorre somente pela incoporação entre si, que significa “fusão”, porque consiste na reunião de um Estado a outro.
Pela subdivisão, que significa separar um todo em várias partes.
Finalmente podem ser formados pelo desmembramento, processo diverso da incorporação e da subdivisão, que significa separar uma ou mais partes de um todo, sem perda da identidade do ente primitivo.
Sobre a população diretamente interessada, José Afonso da Silva (um dos maiores constitucionalis brasileiro) explica:
Incorporação = é a de cada um dos estados que deseja fundir-se;
Subdivisão = é a do Estado todo;
Desmembramento = é a parte desmembranda, é a parte que quer separ-se.
->Curso de Direito Constitucional Positivo
José Afonso da Silva
32ª edição, 01.2009
MALHEIROS EDITORA
Como no caso do Estado do Tapajós estamos tratando de desmembrameto, de acordo com o douto professor o voto deve ser restrito aos cidadãos dos municípios que buscam o desmembramento, até pq o plebiscito faz parte de um processo que ainda passa pela ALEPA (que se pronunciará pelo interesse de todo o Estado do Pará) e posteriormente pelo Congresso Nacional (que se pronunciará pelo interesse de todos os brasileiros).
Se a criação desses pretensos estados seria a salvação da lavoura, por que tanto medo dos Paraenses de todo estado, votar?
Esse negócio de só população da região interessada votar, não parece coisa de politico, aproveitador?
Será que os paraenses de outras regiões, não serão afetados se a divisão, ocorrer?
Pelos nazistas do Rio e São Paulo o Brasil ainda seria constituído por Grão Pará, Pernambuco, Bahia e as duas maravilhas do universo. A Câmara e o Senado e sua comissões já aprovaram Tapajós e Carajás uimas quatro vezes, mas continuarão aprovando até o povo que não existe perder. É sempre assim que lidam com a democracia deles, tudo para nós e nada para o restante do país. Penalties contra os clubes deles, os juízes deveriam mandar repetir até os atletas adversários perderem. Além de Nazistas, são ignorantes, e lesa-Pátria. Todos conhecem a história dos royalties do Petróleo existente na plataforma continental do Brasil que os donos do Brasil declararam de suas propriedades exclusiva.