G1
A Justiça Federal do Pará divulgou nesta segunda-feira (24) que o juiz substituto Emanuel José Matias Guerra, da 8ª Vara da Justiça Federal do Pará, determinou o pagamento de pensão para a companheira de uma segurada da Previdência Social que morreu no dia 21 de março de 2012.
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De acordo com o magistrado, haviam provas de que as mulheres mantinham uma união estável homoafetiva: o casal vivia na mesma casa, e, durante audiência realizada no último dia 13, a união foi confirmada pela filha da mulher que morreu.
O juiz determinou que o benefício deve ser pago a partir de 8 de junho de 2012, quando a ação foi ajuizada.
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Segundo a Justiça Federal, a previdência terá que pagar as parcelas que já venceram com juros e correção. O valor da pensão não foi divulgado.
Leia mais em Juiz Federal concede pensão para relação homoafetiva no Pará.
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