A Prefeitura de Santarém (PA), em resposta ao Blog do Jeso, disse que não recebeu de contribuintes em dívidas com o município valores referentes a honorários advocatícios pagos e que, posteriormente, deveriam ser repassados a procuradores fiscais e advogados públicos que atuam na área.
A informação, obtida via LAI (Lei de Acesso à Informação) e repassada ao blog pela Ouvidoria Geral do Município, confirma a denúncia de Alexandre Maduro (MDB) feita em sessão remota na Câmara de Vereadores no final de janeiro.
Segundo o parlamentar, o honorário de sucumbência na Procuradoria Fiscal do Município (PFM) é pago em conta pessoal de procuradores. Para o advogado em doutor em Direito Santino Sirotheua Corrêa Jr., tal prática configura ato de improbidade administrativa.
“Após consulta junto ao Núcleo Técnico de Contabilidade [da Secretaria Municipal de Finanças], verificou-se que não existem registros contábeis de pagamento de honorários de sucumbência, no período de 2006 a 2020.”, revelou a Ouvidoria Geral de Santarém.
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Chefe da Procuradoria Fiscal do Município desde 2017, José Olivar Azevedo negou a prática ilegal em contraponto ao blog.
O promotor de Justiça Adleer Sirotheau, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, investiga o caso.
A denúncia
Sobre o caso, leia também:
✔ Esquema de honorários na PFM ocorre há pelo menos 10 anos, revela documento obtido pelo blog;
✔ Câmara envia ao MP todas as leis sobre honorários de procuradores fiscais; acesse;
✔ Município não legalizou honorário pago em conta pessoal de procurador, diz advogado
A resposta da Prefeitura de Santarém
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