Articulista do blog, Evaldo Viana comenta o post Juíza quer salário de servidores na internet:
A Prefeitura de Santarém tem hospedado na sua página na internet, por determinação da Lei complementar nº 131/2009, a chamada Lei da Transparência, um portal no qual deveria, para cumprir a mencionada Lei, disponibilizar pormenorizada e detalhadamente, todas as informações relativas às receitas e despesas do tesouro municipal.
Não é o que se vê. A luz que deveria clarear e dar máxima visibilidade às contas da prefeitura não tem sequer um mísero watt.
Com exceção das informações concernentes às receitas, o portal não dá nenhuma informação de despesas de forma detalhada, ao contrário, agrega o mais possível para esconder, propositalmente, o que seria de real interesse do cidadão que contribui e sustenta as arcas do tesouro municipal.
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Veja o leitor-contribuinte que na coluna das Despesas estas estão agrupadas em Correntes, de capital, transferência ao poder legislativo e restos a pagar. As Correntes subdividem-se em despesas com Pessoal e encargos; e em Outras despesas.
As despesas com pessoal DEVERIAM mostrar detalhadamente a folha de pagamento de todas as secretarias, nominando um a um os seus beneficiários e informando os salários respectivos, conforme agora determina a decisão da doutora Betânia.
As denominadas outras Despesas correntes, de igual modo, deveria pormenorizar e discriminar todos os fornecedores de cada secretária, o valor que receberam num determinado mês e o acumulado no ano, a nota de empenho respectiva, o quanto já receberam e valores a receber. O que tem no arremedo de Portal da transparência? Miseravelmente lá se vê apenas o quanto cada secretaria gastou com fornecedores num determinado mês e só.
As despesas de Capital padecem do mesmo mal. Lá o negrume é maior, a escuridão é total, nem o tato permite inferir para onde vai o dinheiro público.
A categoria Restos a pagar foi confeccionada com material apropriado para absorver completamente qualquer réstia de luz que lhe passe perto. Absorve tudo. Não reflete nada. Visibilidade zero. Coisa de buraco negro mesmo.
Na coluna outras consultas a indigência informativa é extrema. Onde se lê Lei Orçamentária, o clik do curioso não leva a LOA nenhuma. Circunda por informações vagas, imprecisas e inúteis. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias também sofre do mesmo mal. È de se desconfiar se não seria caso apenas de má-fé, mas também de uma monumental ignorância. Esse povo da prefeitura não sabe o que é uma Lei orçamentária? Uma Lei de Diretrizes Orçamentária?
O Relatório de execução orçamentária, de onde sempre extrai boa parte das informações com que recheava meus artigos, esta, após a vigência da Lei da Transparência, desapareceu, escafedeu-se. Só tem a te o 2º bimestre. O 3º, que deveria ter sido publicado no final de julho, não deu as caras. Puro escárnio do governo Maria do Carmo com a Lei da Transparência.
Ao tópico das Licitações, aplica-se tudo o que foi dito acima. Pobreza extrema de informação. Aprimorada técnica de esconde-esconde. O breu é profundo, completo, absoluto.
Eis aí o retrato pronto, completo e acabado da transparência do governo Maria do Carmo. À sua frente, cidadãos apalermados, desorientados, desinteressados, confusos e apáticos perguntando-se o que tem a ver com isso e para que serve essa tal da transparência.
Difícil, até para doutores da lei e de outras ciências, é entender que onde há breu nas contas públicas há corrupção e onde esta monta praça há atraso, miséria, pobreza e estupidez; ingredientes que alimentam a fotofobia e a complacência com a corrupção.
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