MP notifica esposa de vereador e titular da Semtras por nepotismo; investigação foi aberta a partir de série do JC

A série sobre nepotismo do portal JC produziu seu primeiro resultado concreto no Ministério Público do Pará (MPPA): o órgão instaurou notícia de fato e notificou formalmente Noeme Moraes Batista, esposa do vereador Enfermeiro Joziel (PRD) e chefe do Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres (NPPM), vinculado à Semtras (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social) de Santarém, oeste do estado.

A secretária titular da Semtras, Elis Sílvia Freitas, também foi notificada na semana passada. O JC teve acesso a cópias dos documentos.

A Notificação nº 112/2026-MP/9ªPJ/STM, assinada no último dia 20 pelo promotor Diego Belchior Ferreira Santana, titular do 9a PJ (Promotoria de Justiça) de Santarém, concede prazo de 10 dias para que Noeme Moraes Batista se manifeste sobre a alegação de nepotismo.

O documento menciona expressamente a existência de “vínculo de parentesco de até 3º grau entre Vossa Senhora e o vereador Enfermeiro Joziel.” As investigações estão sob sigilo no MPPA.

JC como fundamento do MP

O despacho que instaurou a notícia de fato (denúncia) é ainda mais revelador. O documento cita expressamente, com nota de rodapé e link, a reportagem publicada pelo JC sob o título “Esposa de vereador de Santarém ganha R$ 5 mil na Semtras; marido e mulher tomaram posse no mesmo dia” como fundamento para a abertura das investigações preliminares.

O despacho reconhece que “os fatos noticiados, embora extraídos de fonte jornalística e ainda carentes de confirmação documental, apresentam densidade suficiente para justificar a adoção de diligências preliminares destinadas à verificação da existência dos vínculos funcionais, eventuais relações de parentesco entre os envolvidos e da regularidade dos respectivos atos de nomeação.”

O promotor também registra que “o Portal da Transparência se encontrava indisponível na página específica à servidora, impossibilitando a colheita de novas informações” — dado que o próprio JC havia identificado na apuração.

O argumento jurídico do MP

O despacho vai além da instauração formal. O promotor Diego Belchior constrói um argumento jurídico relevante para toda a série — e que responde antecipadamente a um dos principais contra-argumentos levantados por vereadores e assessores nos casos identificados pelo JC:

O documento afirma, com destaque e sublinhado, que “o fato de não existir subordinação hierárquica entre os sujeitos não afasta a aplicação da Súmula 13, do STF e do artigo 11, XI, da LIA.”

Isso significa que o argumento de que “o vereador não nomeia diretamente o familiar, quem nomeia é o prefeito ou o secretário” não serve como escudo jurídico. A vedação se aplica independentemente de quem assina o ato formal de nomeação.

O promotor cita ainda o art. 11, XI, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que classifica o nepotismo como ato de improbidade administrativa, e o jurista Marçal Justen Filho, para quem “o princípio da moralidade administrativa veda a utilização de estruturas públicas para satisfação de interesses pessoais, inclusive por meio de expedientes indiretos ou disfarçados que impliquem em favorecimento indevido.”

Caso vereador Joziel na série

O vereador Enfermeiro Joziel Colares foi o primeiro parlamentar a aparecer na série do JC, ainda na matéria inaugural de 7 de maio, como beneficiário de nepotismo cruzado: a filha do secretário Pedro Henrique Sousa (PRD) estava lotada em seu gabinete. Dias depois, o portal revelou que sua própria esposa havia sido nomeada chefe do NPPM na Semtras no mesmo dia de sua posse como vereador — 1º de janeiro de 2025.

A reação de Joziel foi a mais ruidosa da série: em vez do silêncio adotado pela maioria dos demais envolvidos, o parlamentar foi às redes sociais e gravou dois vídeos atacando pessoalmente o repórter Jeso Carneiro, chamando-o de “indivíduo covarde” e “idoso”. Não contestou, porém, um único fato publicado.

Agora, o MP notifica formalmente a esposa do vereador. O prazo de 10 dias começa a correr a partir de 20 de maio.

O precedente de 2021: o mesmo promotor

Não é a primeira vez que o promotor Diego Belchior Ferreira Santana atua em casos de nepotismo em Santarém relacionados a reportagens do portal. Em 2021, foi ele quem abriu investigação sobre os familiares lotados no gabinete da vereadora Alba Leal (MDB). O caso resultou em exoneração após 49 dias da denúncia.

Foi também ele quem, naquele mesmo ano, assinou o documento que afastou a configuração de nepotismo no caso da irmã do vereador Alexandre Maduro (MDB), por entender que o vínculo era anterior à eleição do parlamentar.

A mesma 9ª PJ que resolveu casos em 2021 agora instrui uma notícia de fato de maior escopo, aberta, desta vez, a partir de uma série que já retratou 15 dos 23 vereadores da Câmara de Santarém.

O que vem a seguir

A Notícia de Fato é a fase preliminar da investigação ministerial — anterior à instauração de inquérito civil ou ação de improbidade. Noeme Moraes Batista tem 10 dias para se manifestar.

A secretária titular da Semtras também foi notificada. O MPPA poderá, a partir das respostas, determinar diligências adicionais, solicitar documentos à Prefeitura de Santarém e à Câmara, ou arquivar, se entender que os fatos não se confirmam.

O JC acompanhará os desdobramentos e publicará novas informações à medida que a investigação avançar, respeitados os limites do sigilo em vigor.

Leia os casos relacionados na série: → 4ª — Esposa de Joziel nomeada no dia da posse → Joziel reage: “Indivíduo covarde” → Joziel escala ataques: “Cria vergonha na tua cara, idoso” → 1ª matéria da série — o caso que abriu tudo → Balanço: 15 vereadores investigados.