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O ICMS per capita de Santarém é de R$ 133,59; o de Belém, R$ 259,49.

ICMSNos municípios minerais como Parauapebas e Canaã dos Carajás, os valores são estratosféricos: R$ 2.419,11 e R$ 1.704,40.

Essa distorção é criticada pelo  auditor fiscal paraense Charles Alcântara.

– Aos municípios de localização dos grandes projetos, por suportarem os efeitos diretos da atividade econômica danosa ao meio ambiente, cabe a justa compensação financeira, que não se realiza pela via do ICMS, mas da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais]. O modelo vigente de distribuição do ICMS é profundamente injusto, politicamente inaceitável e economicamente insustentável – escreve Alcântara no oportuno artigo A injusta distribuição do ICMS.


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