A propósito da matéria Licitação milionária da nova orla de Juruti é denunciada no Ministério Público, o presidente da comissão especial de licitação da obra, advogado Éder Coelho, remete ao blog o contraponto abaixo:
Senhor Editor,
Em relação as informações sobre a licitação destinada a contratação de obras da orla fluvial da cidade de Juruti, temos de informar que:
1. A obra é de extrema importância para o Município de Juruti, que demandou o empenho do Prefeito Municipal e o espirito público do ex ministro da Integração Helder Barbalho, do atual Ministro Antônio Pádua e do Deputado Priante, que não olharam para cores partidárias, mas para a necessidade do Município;
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2. Que o processo licitatório, na modalidade RDC – Regime Diferenciado de Contratação, teve duas empresas que participaram do certame: ENG9- ENGENHARIA CIVIL EIRELI – ME, com sede em Curitiba-PR, e PRESIM – LTDA, com sede na cidade de Santarém-Pará, que, na primeira sessão, ocorreu o credenciamento das empresas e a oferta de lances, uma vez que nesta licitação e nos moldes determinados pelo Edital, admite-se um procedimento semelhante a um leilão ao contrário, para que se chegue ao melhor preço, que, para a Administração Púbica corresponde ao menor preço;
3. Embora o recurso tenha sido disponibilizado, na ordem de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões), nas rodadas de lances, as licitantes chegaram nos seguintes preços: PRESIM teve como menor preço, R$ 13.550.000,00 (treze milhões, quinhentos e cincoenta mil reais) e a ENG9 ENGENHARIA CIVIL EIRELI-ME, com a menor proposta, que foi de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos), sendo, portanto, estaque deveria prosseguir na licitação;
4. Por obediência ao edital, no item 2.1.3, foi assinalado o prazo de 5 (cinco) dias para que a empresa ENG9 realizasse a entrega dos seus documentos referentes a sua Habilitação. Esse prazo concedido, ficou a critério do Presidente da Comissão Especial. Esse prazo foi em dias corridos e não em dias úteis, não sendo determinado no edital que seria na última forma;
5. Tratava-se de documento que estava em poder da empresa e poderia ser entregue até noutro dia, caso o representante da empresa assim quisesse;
6. O prazo assinalado, iniciava no dia 28.5.2018 e terminaria no dia 01.06.2018. No meio desse prazo tinha um feriado, Corpus Cristi, e um ponto facultativo. O representante da empresa pediu informação se ia ter expediente no dia designado como ponto facultativo, e lhe foi respondido como afirmativo, tendo licitação determinada para esse dia e caso o setor ficasse sem expediente, lhe seria notificado;
7. No dia 01 de junho, que seria a data do prazo para apresentar sua habilitação, até as 15:00 horas ocorreu a licitação e o mesmo não apresentou sua documentação, vindo fazer no dia 05.06.2018;
8. Considerando o ocorrido, o Presidente da Comissão Espacial, declarou a empresa ENG9 como inabilitada e chamou a segunda colocada, que apresentou sua documentação de habilitação, além de outros documentos exigidos, conforme determinava o Edital;
9. A empresa apresentou um pedido de impugnação ao decisão proferida, que fundamentadamente foi rejeitada, ou seja, não sendo um recurso propriamente dito;
10. Declarado o resultado da licitação, com o reconhecimento da 2ª colocada como vencedora, a empresa ENG9 não apresentou recurso da decisão da CEL;
11. A empresa procurou o Ministério Público Estadual, usando um direito subjetivo seu, de formular denúncia, omitindo, talvez, que o ocorrido se deu por um erro seu;
12. A licitação envolve recurso 100% federal, não tendo nenhum centavo de contrapartida do Município de Juruti;
13. Todos os atos foram públicos, não havendo nenhum incidente senão ocorrido acima, tanto é verdade que encaminhamos uma cópia integral do processo ao Ministério Público Estadual.
14. Lamentamos que a questão venha envolver demandas tão reclamada pela população Jurutiense e se alcance um destaque de forma negativa, por capricho de pessoas que não tem o propósito de expor toda a verdade dos fatos.
ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO
Presidente da CEL
Leia também sobre o caso:
Empreiteira de Santarém ganha licitação de R$ 13,5 milhões da nova orla de Juruti
Essa quadrilha do Henrique não cansa de roubar, impressionante!!!!
Não acontece nada com esss cara Jeso?? Cadê a lei da ficha limpa?
JESO, COMO A PREFEITURA DE JURUTI VAI RECEBER ESSE RECURSO COM SEU CAUC POSSUINDO 7 (SETE) PENDÊNCIAS?
A verba federal, via Ministério da Integração nacional, da pelo que sei, já foi até empenhada.
GRAÇAS A DEUS AGORA AS 700 CASAS QUE O GEDENOR NÃO FEZ EM JURUTI VELHO AGORA SERÃO CONSTRUÍDAS PARABÉNS PT
Como? Uma obra que é orçada em 15milhoes, consegue ter uma redução de custos de 1,5milhoes(aproximado) e ainda ter uma diferença de uma empresa pra outra de 50mil? Essa empresas baixam os preços pra pegar obra, pra depois ficar fazendo aditivo de quantidades, no final, chega nos 15 milhões ou mais….ou na pior das hipóteses não entregar!