A Prefeitura de Juruti, no oeste do Pará, nesta segunda-feira (22) à Procuradoria da República em Santarém, para informar que acatou todas as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o município regularize a divulgação de gastos de recursos federais no combate à covid-19.
A recomendação foi encaminhada ao município em maio. Segundo a
prefeitura, as dificuldades para a publicação dos dados foram resolvidas, e as informações estão sendo atualizadas no portal do município – juruti.pa.gov.br.
O MPF recomendou que a divulgação no site da prefeitura seja feita em tempo real e de forma completa. As receitas e despesas relacionadas a recursos federais devem ser divulgadas com as íntegras dos documentos integrantes de licitações, dispensa de licitações, contratações e aquisições, inclusive dados mínimos dos contratados, indicou o MPF.
Também alertou para a necessidade de serem publicados a justificativa da escolha do fornecedor e do preço ou pesquisa de preços, quando houver, prazos contratuais, objetos e quantidades contratados, valores individualizados, documentos de empenho, liquidação e pagamentos.
Recomendações são instrumentos que o MPF dispõe para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
Com informações do MPF
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