TCE aprova contas de convênio que poderia deixar ex-prefeita de Santarém inelegível

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Pará, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), aprovou à unanimidade prestação de contas de um convênio firmado pela ex-prefeita de Santarém Maria do Carmo Lima (PT) com o Detran/Pará. Foi aprovada com ressalva, conforme parecer da conselheira relatora do caso.

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Se o convênio nº 005, de 2007, no valor de R$ 6 milhões – dos quais só foram repassados ao município cerca de R$ 650 mil – fosse reprovado, como chegou a ser, inclusive, cogitado, Maria do Carmo ficaria inelegível. O nome da ex-prefeita é tido como certo na disputa por vaga à Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) na eleição do próximo ano.

Alexandre Von (PSDB), também ex-prefeito de Santarém (2013-2016), foi quem protocolou denúncia no TCE contra sua adversária por supostas irregularidades no convênio. Também aparecem como acusados Sandro Lopes e José Antônio Rocha, que ocuparam a titularidade da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) de Santarém à época.

Von também agiu na Justiça. Ajuizou ação civil pública contra os 3 acusados. Em sentença de primeiro grau, eles foram condenados. Mas recorreram da decisão junto ao TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), onde o caso ainda tramita, sem sentença colegiada.

O voto da relatora no TCE

Rosa Egídia Lopes, conselheira do TCE, encaminhou seu voto pela aprovação das contas, julgando-a “regulares com ressalva”. O plenário do tribunal acompanhou o voto, unânime, da relatora.

A defesa de Maria do Carmo no TCE foi feita pelo advogado Nelson Diniz. Também atuam neste caso na Justiça comum a advogada Aline Hoyos e Walmir Brelaz.

“Sempre acreditei que por ser inocente, diante de tantas acusações infundadas que me foram imputadas, eu seria vitoriosa”, comemorou nas redes sociais a ex-prefeita. “Mas perante a Justiça é primordial que a defesa seja realizada por profissionais de excelência”.