Educação fiscal e desencanto

por Lucilene Lopes (*)

Desde 2006, vem sendo desenvolvido neste município diversas atividades de Educação Fiscal nas escolas da rede municipal da área urbana e algumas da área rural do município, conforme diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF, e apoio do Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém – GMEFS.

Em 2006, foi criado o Grupo Municipal de Educação Fiscal em Santarém, por meio da lei 18.034/2006. No art. 4º da referida lei diz que a “..temática Educação Fiscal será introduzida nos currículos escolares da rede municipal como tema transversal”.

Nestes 5 anos de trabalho, muito já se fez e pretendemos avançar mais. A parceria entre Receita Federal – Seção de Educação Fiscal -, Secretaria de Educação e Secretaria de Finanças já desenvolveu inúmeras ações de Educação Fiscal em Santarém. Existem hoje 50 escolas devidamente atreladas ao Programa Nacional de Educação Fiscal que, por meio de projetos desenvolvem trabalhos voltados para o tema.

O Programa Nacional de Educação Fiscal tem como objetivo Promover o pleno exercício da cidadania. O comprometimento com a construção da cidadania, solidariedade, ética, transparência e responsabilidade social são os valores norteadores do PNEF.

A Educação Fiscal hoje é uma necessidade, pois reduzirá o chamado ‘desencanto’ do cidadão para com o Estado na medida em que compreenderá, com mais clareza, o papel de cada um.

O Grupo Municipal de Educação Fiscal, atua além de Santarém, em Belterra, Óbidos, Oriximina, Altamira e Itaituba, este terá sua primeira capacitação para os professores da rede municipal e estadual, prevista para maio deste ano.

Incluir o tema EDUCAÇÃO FISCAL nos Projetos Pedagógicos das escolas significa dizer que a “escola” terá condições de oportunizar aos educandos momentos de reflexão, assim como proporcionar as informações necessárias a construção da cidadania plena.

Enfim, por meio de uma Educação Fiscal, o cidadão desenvolve uma consciência cidadã, podendo incorpora-la às suas práticas sociais diárias e vivenciá-la naturalmente, independente do contexto político , e em caráter permanente. Esse papel também é da escola.

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* É responsável pela Educação Fiscal na delegacia regional da Receita Federal do Brasil, com sede em Santarém.