Tapajós e investimentos em transporte 2012

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por Evaldo Viana (*)

Ao longo do 2º semestre do ano passado, quando se travou um intenso debate a cerca da viabilidade financeira do Estado do Tapajós, sustentei, sem nunca ter sido contestado de forma séria, honesta, isenta e responsável, que o estado tapajônico teria uma receita estimada em torno de R$ 3,6 bilhões, sendo R$ 2,52 bilhões provenientes do Fundo de Participação dos Estados – FPE, R$ 780 milhões de receitas próprias e R$ 300 milhões repassados a título de Fundeb e SUS.

Com esse volume de receitas, excluídas as deduções, o Estado do Tapajós teria, aplicada elementares técnicas de gestão e de responsabilidade fiscal, uma potencial capacidade de Investimentos em torno de R$ 750 a R$ 800,00 milhões.

Desse montante, priorizando-se, naturalmente, investimentos na Educação e Saúde, ainda assim seria possível alocar pelos menos R$ 150,00 milhões na Função Transportes, área que cuida da construção, conservação e manutenção da infraestrutura hidro-aéreo-rodoviária, hoje inexistente nos 27 municípios do Tapajós.

Com a criação do Estado do Tapajós e assegurado esse volume de investimentos na construção de infraestrutura viária, poderíamos, por exemplo, pavimentar pelo menos 100 km de rodovias estaduais a cada ano, interligando os municípios de nossa região, criando condições básicas para a circulação de riquezas e, assim, possibilitando a geração de emprego e renda.

E sem o Estado do Tapajós, o que nos reserva e destina o governo do estado do Pará? Com que obras e projetos o atual governo nos acena? Qual o montante de recursos na área de transportes que o orçamento de 2012 destina aos 27 municípios da nossa região? Quais são as ações e que municípios serão beneficiados?

Com o Estado do Tapajós, como acima dito, teríamos para a Função Transportes investimentos da ordem de R$ 150 milhões.

Já como senzala do Pará, nos resta, para o exercício de 2012, o que prevê a Lei Orçamentária, que destina aos 27 municípios do Tapajós, para a área de infraestrutura, apenas R$ 29,67 milhões (Atenção!! Como o Orçamento não é impositivo, trata-se apenas de PREVISÃO, podendo ou não ser realizado).

Cumpre alertar ao leitor que não procure na relação abaixo que discrimina os projetos e ações do programa “Caminhos para o Desenvolvimento” por obras de pavimentação em rodovias estaduais, pois é entendimento do governador Simão Jatene que as nossas rodovias como Translago, Transuruará, PA 254 e ramal do Cuamba (interliga os municípios da Calha Norte com Santarém) não precisam de asfalto e por isso mesmo tomou o cuidado de não incluir a pavimentação de um mísero palmo de asfalto nessas rodovias, que é de sua inteira responsabilidade.

Por outro lado, o Orçamento 2012 prevê ações de pavimentação de alguns metros de vias públicas urbanas nos 27 municípios da região, atribuição que nunca foi responsabilidade do gestor estadual, pois é do conhecimento do mais desatento e desavisado cidadão que ao poder público municipal compete cuidar dessas vias.

Que significa isso? Significa que o governador deixa de investir alguns milhões de reais na pavimentação das rodovias estaduais para fazer média com os prefeitos e torná-los mais dóceis e flexíveis na formatação de futuros acordos políticos.

Voltando ao orçamento estadual de 2012, as ações abaixo compõem o Programa “Caminhos para o desenvolvimento” para o qual foram alocados R$ 267,49 milhões, dos quais R$ 29,67 milhões foram destinados à nossa região.

1) Melhoramento de pista de pouso/decolagem, pátio e táxi em Novo Progresso:
Valor: R$ 7,25 milhões;

2) Melhoramento de pista de pouso/decolagem, pátio e táxi em Óbidos:
Valor: R$ 4,44 milhões;

3) Recuperação de erosão / bueiro / drenagem na PA-415 – trecho Altamira / Vitória do Xingu (ext. 47.Km)
Valor: R$ 2,29 milhões em Altamira;

4) Construção de Ponte de concreto na PA-254 / PA-239 / Rio Curuá em Alenquer:
Valor: R$ 1,5 milhão;
Obs: Essa ponte está orçada em R$ 11,6 milhões. Como o Orçamento de 2012 prevê apenas R$ 1,5 milhão é razoável supor que dificilmente ela sairá da maquete para tornar-se obra concreta.

5) Recuperação de erosão lateral (pontuais) / Tapa buraco na PA-457 trecho Santarém / Alter do Chão – ext. 29 Km em Santarém:
Valor: R$ 1,00 milhão;

6) Recuperação da Rodovia PA-423 em Santarém:
Valor: R$ 1,00 milhão;

7) Recuperação da Rodovia Transgarimpeira – Emenda Parlamentar em Itaituba:
Valor: R$ 500 mil

8) Recuperação e recapeamento da Rodovia Transgarimpeira – Emenda Parlamentar em Itaituba:
Valor: R$ 500 mil;

9) Construção de 14 pontes de madeira de lei sobre Igarapés: Maranhão, Soledade, Simoa II, Novo Brasil, P2, P3, P4, Simoa I, Tabatinga, Água Branca, Do São Brás, Do Carapanã, Do Jutuarana em Santarém:
Valor: R$ 409 mil;

10) Recuperação de pontes na malha rodoviária do 10º Núcleo Regional em Alenquer:
Valor: R$ 400 mil;

11) Construção de 12 pontes em madeira de lei sobre os Rios: Repartimento, Das Pulgas e Stª Clara e Igarapés: Carapanaúba, Das Antas, Poção, Dos Trinta, Damião, Bebedouro, Paiol I e II e Arraiolos em Alenquer:
Valor: R$ 340.920,00

12) Recuperação de pontos críticos na PA-425 trecho PA 423 / Vila Açaizal – ext. 10 Km em Monte Alegre:
Valor: R$ 260.158,00

13) Tapa buraco na PA-475 trecho PA-252 / PA-150 ext. 42 Km em Santarém:
Valor: R$ 256.483,00

14) Implantação de pavimentação asfáltica:
a) Alenquer: R$ 250 mil
b) Faro:R$ 247.300,00
c) Santarém: R$ 360 mil
d) Novo Progresso: R$ 250 mil
e) Altamira: R$ 250.000,00
f) Brasil Novo:R$ 358.42,000
g) Pacajá: R$ 289.420,00
h) Uruará: R$ 161.290,00

15) Pavimentação de Ruas
a) Belterra: R$ 131.335,00
b) Curuá: R$ 230.735,00
c) Terra Santa:R$ 230.735,00
d) Alenquer:R$ 230.735,00
e) Almeirim:R$ 230.735,00
f) Faro: R$ 230.735,00
g) Juruti: R$ 230.735,00
h) Monte Alegre: R$ 230.735,00
i) Óbidos: R$ 230.735,00
j) Oriximiná: R$ 130.735,00
k) Prainha: R$ 230.735,00
l) Trairão: R$ 230.735,00
m) Aveiro: R$ 230.735,00
n) Itaituba: R$ 130.735,00
o) Jacareacanga: R$ 230.735,00
p) Novo Progresso: R$ 169.265,00
q) Rurópolis: R$ 230.735,00
r) Brasil Novo: R$ 130.735,00
s) Senador José Porfírio: R$ 230.735,00
t) Uruará: R$ 230.735,00
u) Vitória do Xingu: R$ 230.735
v) Altamira: R$ 130.735,00
w) Anapu: R$ 230.735,00
x) Medicilândia: R$ 230.735,00
y) Placas:R$ 230.735,00
z) Porto de Moz: R$ 230.735,00.

Visto o que nos destina a LOA 2012, compete agora a cada um de nós acompanhar a execução orçamentária para assegurarmos que pelo menos o previsto no Orçamento estadual será efetivamente cumprido e realizado.

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* É servidor público federal, especialista em orçamento público. Escreve regularmente neste blog.


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É servidor público federal, com especialização em orçamento público. Escreve regularmente neste blog.

3 Responses to Tapajós e investimentos em transporte 2012

    1. É inestimável a contribuição do Evaldo Viana para o fortalecimento da luta, agora, por mais recursos e vigilância diuturna daqueles que estão orçados para a região.

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