Alenquer está com o nome sujo no “Serasa” do Pará , o Siafem-PA (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). Motivo: o município não fez a devida prestação de contas, em 2020, dos recursos recebidos do tesouro estadual de quase R$ 730 mil. À época, Josino Filho (PP) era quem ocupava o cargo de prefeito. Ele foi derrotado na disputa à reeleição no ano passado.
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Impedido de fechar novos convênios com o Estado, Alenquer protocolou no MPPA (Ministério Público do Pará), semana passada, representação criminal contra o ex-gestor.
Devido às mudanças recentes na lei de improbidade administrativa, o Ministério Público passou a ter exclusividade para ajuizar esse tipo de ação.
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As contas não prestadas por Josino Filho são referentes aos convênios com o PETE/PA (Programa Estadual do Transporte Escolar no Estado do Pará) e PEAE/PA (Programa Estadual de Alimentação Escolar no Estado do Pará). Os recursos repassados a Alenquer em 2020, pelos 2 programas, somaram R$ 728.957,82.
De acordo com a representação, assinada pela advogada Liana Rodrigues Gazel, o mais grave é que não foi deixado ao sucessor do ex-prefeito, Tom Farias (MDB), qualquer documento nos arquivos do município sobre como foram gastos os recursos.
“Assim como não há como devolver os recursos [recebidos] ao erário [estadual]”, destacou.
A Promotoria de Justiça de Alenquer instaurou, assim que a representação foi protocolada, apuração preliminar (notícia de fato, no jargão do órgão ministerial) sobre a denúncia. O promotor Ramon Furtado Santos está à frente do caso.
Com certeza tem que julga ele sim