Dois homens foram presos nesta quarta-feira (15) na cidade de Almeirim (PA) por ordem da Justiça. Entre eles, um vereador. Ambos foram enquadrado em crime de coação de testemunha arrolada em um processo penal em curso na Justiça.
Silvano do Carmo Queiroz, 47 anos, e José Whicles Vieira Vilela, o Zé Ica Vilela, 46 anos, eleito em 2020 pelo PSC e hoje filiado ao Cidadania, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Flávio Oliveira Lauande.
A ordem de prisão consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), vinculado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O processo contra Silvano Queiroz e Zé Ica Vilela (nº 0800525-33.2024.8.14.0004) está sob sigilo. O portal JC apurou que o pedido de prisão deles foi pedido pelo MPPA (Ministério Público do Pará).
Os dois estão presos na delegacia de Polícia Civil do Pará em Almeirim. E devem ser transferidos para a penitenciária de Santarém.
Crime
Silvano e Zé Ica tiveram a prisão preventiva decretada por crime capitulado na lei 2848, artigo 344 – Coação no curso do processo, conforme abaixo:
Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. (Incluído pela Lei nº 14.245, de 2021)
Mandado de prisão do vereador Zé Ica Vilela no BNMP
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