Governador homologa decreto que declara emergência em Curuá devido a enchente

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Governador homologa decreto que declara emergência em Curuá devido a enchente
Cidade de Curuá: situação de emergência. Foto: Reprodução/Obidense

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), homologou oficialmente nesta segunda-feira (23) o decreto do prefeito de Curuá (PA) que declarou “situação de emergência” do município por causa de inundações em diversas áreas, principalmente as comunidades ribeirinhas.

O decreto do prefeito Gica (Podemos) entrou em vigor no final do mês passado (dia 27).

Após a concessão do status de situação de emergência, o município está apto a solicitar recursos do governo estadual para atendimento à população afetada pela enchente do rio Curuá.

Abaixo, a íntegra do decreto de Helder:

D E C R E T O No 2.372, DE 19 DE MAIO DE 2022
Homologa o Decreto no 533 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas naquele Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o Decreto no 533 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pela inundação;

Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5o do Decreto no 891, de 10 de julho de 2020, e Considerando as informações constantes no Processo no 2022/579137,

R E S O L V E:
Art. 1o Homologar o Decreto no 533 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de maio de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado

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