A Justiça de Faro (PA) absolveu sumariamente a ex-prefeita Jady Viana (2017-2020) de crime eleitoral supostamente praticado na campanha de 2020. Também foram absolvidos os servidores municipais Maria do Socorro Siqueira Barbosa de Castro, Hermínio dos Santos Sales e Josué Vieira de Abreu.
Os 4 foram acusados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) de atos de abuso de poder político e captação ilícita de votos na campanha eleitoral de 2020. Na época, a ex-prefeita disputava a reeleição, mas não obteve êxito.
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A sentença foi proferida juiz eleitoral Rafael do Vale Sousa na segunda-feira (23). Cabe recurso junto ao TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará.
Segundo o magistrado, a denúncia apresentada pelo MPE, entre outros defeitos, é frágil no que tange às provas apresentadas contra os acusados. Por isso, julgou improcedente a ação – uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).
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“As provas dos autos [processo] não revelam, com clareza, que tais atos foram praticados em troca de votos (captação ilícita de sufrágio). Ainda mais além, não restou sequer demonstrado especificamente quais condutas foram praticadas por cada representado [acusado], não houve uma apresentação fática dos atos praticados pelos requeridos aptas a delimitar qual ato concreto foi praticado por cada um”, destacou o juiz.
E salientou:
“Ao juiz não lhe cabe decidir por meras suposições, mas deve julgar conforme as provas produzidas nos autos [processo], sendo que no caso em evidência não restou comprovada a compra de votos ou abuso do poder político ou econômico em favor de candidatura da investigada Jardiane [Jady Viana], sendo esta a obrigação da parte autora [MPE], a quem compete comprovar o fato constitutivo de seu direito”.
A defesa de Jady Viana foi conduzida pelos advogados Benedito Souza, Ana Cristina Silva, Edimar Gonçalves e Andre Ramy Bassalo. Os demais absolvidos tiveram como advogados Joniel Abreu, Libânio Costa Neto e Rose Merlry Abreu.
Leia abaixo a íntegra da sentença.
Sentença eleitoral – Jade Viana – Absolvição by Blog do Jeso on Scribd
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