Em decisão à unanimidade (7 a 0), o plenário do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), nesta tarde de quarta-feira (2), anulou a sentença de 1ª instância que excluiu o MDB da eleição em Juruti, oeste do estado.
O voto do relator do recurso, Álvaro Norat, foi decisivo para o novo desfecho do caso.
O MDB concorreu a eleição na condição de sub judice. A legenda foi quem venceu a disputa para prefeito, com Dona Lucídia, que teve 48,65% (13.463) dos votos válidos, contra 34,34% (9.520 votos), do 2º colocado, o atual prefeito e candidato à reeleição Henrique Costa (PT).
O MPE (Ministério Público Eleitoral), que deu parecer favorável à manutenção da sentença de 1º grau (isto é, em Juruti), deve recorrer da decisão do TRE junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
“A Convenção partidária presidida por pessoa com os direitos políticos suspensos [Isaías Batista Filho], em decorrência de condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado, ainda que irregular a conduta, a escolha interna da nominata [relação dos nomes] dos candidatos e a opção por participar de coligação foram decididas pela unanimidade dos convencionais, não tendo a indevida participação do presidente qualquer interferência no resultado da convenção”, destacou o juiz relator Álvaro Norat em seu voto.
“Assim, impõe-se reformar as sentenças que indeferiram os DRAP [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários] tanto da coligação União e Fé Para Construir o Futuro para eleição majoritária [prefeito e vice], quanto do MDB de Juriti para as eleições proporcionais (vereador]”.
O MDB foi excluído da eleição deste ano pela Justiça Eleitoral em Juruti pelo fato de todos os atos assinados pelo seu presidente, Isaías Batista Filho, inclusive a convenção que escolheu a candidata a prefeita e vereadores, serem considerados nulos – por ilegítimos e inválidos, por ele se encontrar com os direitos políticos cassados.
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Toma seus ptralhas sujos nem deveriam existir aqui é juruti