Decisão suspende redução de carga horária de professores decretada pelo prefeito de Mojuí
Prefeito Marco Antônio, de Mojuí dos Campos: ato contra os professores suspenso por decisão da Justiça. Foto: Arquivo BJ

Em decisão nesta sexta-feira (30), a Justiça determinou a suspensão do ato assinado pelo prefeito de Mojuí dos Campos (PA), Marco Antônio (MDB), que reduziu a carga horária e o percentual de hora-atividade dos professores do município.

“É consabido que os atos administrativos que causem impacto na esfera jurídica dos administrados são reconhecidamente ilegais, quando não forem precedidos de prévia chance de manifestação do atingido, de modo a tentar demover os motivos do ato”, justificou o juiz Claytoney Ferreira, da Vara 6ª Vara Empresarial e Cível de Santarém, em decisão liminar (provisória).

 

O pedido de liminar foi feito pelo Sintepp, sindicato da categoria no Pará, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano, conforme noticiado pelo BJ (Blog do Jeso).

“Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a liminar requerida para sustar os efeitos do ato que reduziu a carga horária e o percentual hora-atividade dos professores do Município de Mojuí dos Campos. Cite-se para responder no prazo de 30 dias”, destacou o magistrado.

Por se negar a pagar a carga horária e a hora-atividade reivindicadas pelo Sintepp, os professores entraram em greve. Na quinta-feira (29), eles fizeram uma manifestação em frente ao fórum de Santarém.

A paralisação, naquele dia, completou 71 dias.

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