Em parecer assinado pelo promotor de Justiça David Terceiro Pinheiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Monte Alegre (PA), eleitos no ano passado, por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos na campanha.
O documento (alegações finais) foi juntado semana passada (dia 16) à AIJE (Ação de Investigação Eleitoral) que tramita na Justiça Eleitoral (19ª Zona Eleitoral) desde dezembro de 2021. Foi ajuizada por Lirley Rovania Neri Correa, 49 anos, candidata a vereadora pelo PSDB em 2020.
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Além do prefeito Matheus Almeida (MDB) e do vice Leonardo Cordeiro, o Cabo Leonardo (PL), aparecem como acusados de participar do esquema Jardel Vasconcelos, ex-prefeito, e Ademir Brasil da Mota, servidor público municipal.
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Para o promotor eleitoral, restou provado que os 4 investigados atuaram na campanha eleitoral com claro propósito de burlar as regras.
“Analisando-se detidamente os elementos probatórios que instruem os autos [do processo], verifica-se que as condutas perpetradas pelos investigados – consistentes em distribuir 300 identidades no mês de agosto no ano das eleições; adiantar o 13º salário no final do mês de setembro de 1.485 servidores municipais; adiantar 40% do salário do mês de novembro no dia 12 de novembro (faltando três dias para o pleito eleitoral); e a utilizar indevidamente veículo e funcionários públicos para realização de campanha eleitoral – que configuram flagrante utilização de bens públicos ou a serviço do Poder Público em prol de interesses político-eleitorais, mostram-se incompatíveis com a igualdade de condições à disputa do pleito municipal de 2020, o que, certamente, rendeu vantagem indevida e desproporcional aos investigados, em prejuízo de uma campanha limpa, justa e igualitária a que a legislação e os Tribunais Eleitorais e Juízos singulares buscam efetivar”, detalhou Pinheiro.
Por isso, além da cassação, Matheus Almeida e Cabo Leonardo devem ser penalizados com inelegibilidade, além de multados em R$ 5,2 mil. Essas duas últimas punições extensivas ao ex-prefeito Jardel Vasconcelos e ao servidor público Ademir Mota.
“A excessiva gravidade dos fatos é manifesta, dado que a máquina pública, a qual deveria ser utilizada tão-somente em prol do Município de Monte Alegre e, por conseguinte, do interesse público, foi manejada em benefício de interesses privados e dissociados/destoantes dos fins aos quais se destinam”, ressaltou o integrante do MPE.
Com as alegações finais do MPE entregues, resta agora a sentença de 1º grau da Justiça sobre o caso. Se condenado, prefeito e vice podem recorrer da decisão no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará).
Lei a íntegra do parecer do MPE.
MPE – cassação do prefeito de Monte Alegre (PA) by Blog do Jeso on Scribd
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