TRF1 acata recurso de apelação de prefeito condenado em 1ª instância

Publicado em por em Justiça, Monte Alegre

TRF1 acata recurso de apelação de prefeito condenado em 1ª instância
Jardel Vasconcelos: vitória no TRF1

O TRF1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília (DF), acatou o recurso da defesa do prefeito de Monte Alegre (PA), Jardel Vasconcelos (MDB), contra a sua condenação a 4 anos de inelegibilidade por suposta participação no esquema conhecido como ”máfia das ambulâncias”, ocorrido nos anos 2000.

A Terceira Turma do TRF1, em sessão realizada na terça-feira (17), deu provimento (acatou) ao recurso em votação unânime dos seus integrantes, em consonância com o voto do relator do caso, desembargador federal Ney Belo.

O acórdão (decisão colegiada) deve ser publicado nos próximos dias.

 

Em julgamento de 1ª instância, ocorrido na Justiça Federal em Santarém no ano passado (junho), Jardel Vasconcelos foi condenado com a suspensão de seus direitos políticos por 4 anos, além de pagamento de multas por prática de suposto crime de improbidade administrativa.

Ele recorreu da decisão junto ao TRF1. Que anulou a sentença.

Em tese, Jardel Vasconcelos não poderá disputar a eleição do próximo ano. É que o nome dele já aparece na lista dos inelegíveis do TCU (Tribunal de Contas da União), como revelou o Blog do Jeso.

Jardel Vasconcelos Carmo foi eleito em 2016, e tomou posse em janeiro de 2017. É a quarta vez que ele ocupa o cargo de prefeito de Monte Alegre.


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