Entre eles, estão os três municípios que tiraram nota zero em transparência – Terra Santa, Aveiro e Belterra
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública contra 13 dos 16 municípios com jurisdição da Justiça Federal em Santarém por descumprimento às leis de acesso à informação, em vigor desde 2011, e da transparência, que, mais antiga, vigora desde 2009.
Entre os processados, estão os 3 municípios que tiraram nota zero no ranking nacional da transparência divulgado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF na quarta-feira, 8 – Terra Santa, Aveiro e Belterra.
Leia também – Os 15 melhores municípios em transparência do oeste do Pará.
— ARTIGOS RELACIONADOS
No Leia Mais, abaixo, confira a lista dos 13.
Para fugir da ação, Santarém, Rurópolis e Mojuí dos Campos assinaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no qual de comprometem se adequar as duas leis.
As ações começaram a tramitar ontem, 9, na 1ª vara federal, ocupada pelo juiz Domingos Daniel Filho.
Municípios alvos das ações
1. Alenquer
Almeirim
Belterra
Curuá
5. Faro
Gurupá
Juruti
Monte Alegre
Óbidos
10. Oriximiná
Placas
Prainha
Gurupá
Municípios que assinaram TAC
Santarém
Mojuí e
Rurópolis
CENÁRIO DO CRIME do pt (ANO DE 2007 A 2011)
CENTENOR
INCRA
SEMA-PARÁ
CAR SISTEMA ATUAL
PROCESSO_MANEJO_SEMA-PARA = 2007/0000268035
AUTEF N° 252/2008
LAR N° 293/2008
Car 2010- https://monitoramento.sema.pa.gov.br/simlam/WindowOpenResizable.aspx?WindowOpen=PaginaPopUpPDF.aspx?codigo=017501090129010101460007014601&idRetorno=&acao=AbrirPopUpPDF
caminho CAR 2007 DA FAZ ARUNÃ OU ALTO CRAVAL→https://monitoramento.sema.pa.gov.br/simlam/index.htm→LISTAR CAR → escreva ALTO CRAVAL (MUNICÍPIO ÓBDOS) →APARECERÁ A FAZENDA ALTO CRAVAL OU ARUNÃ AQUI APARECE UM CAR DE 2007 QUE NÃO FOI COLOCADO NA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO MADEIREIRA DO ASSENTAMENTO CRUZEIRÃO PARA MAQUIAR O ROUBO DA MADEIRA.
car 2009 – https://monitoramento.sema.pa.gov.br/simlam/WindowOpenResizable.aspx?WindowOpen=PaginaPopUpPDF.aspx?codigo=002000490168012600420251024101&idRetorno=&acao=AbrirPopUpPDF
MANEJO CENTENOR: https://monitoramento.sema.pa.gov.br/simlam/index.htm→ LICENCIAMENTO → LISTAR LAR E AUTEF → escreva CENTENOR → munipio de óbdos→ E APARECERÁ A AUTEF N° 252/2008
1) COMPARE OS DOIS MAPAS O DO CAR E O DA AUTEF, E VERÁS QUE PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS ELES FICAM 300 KM DISTANTE UM DO OUTRO PORÉM A FAZENDA NO PAPEL É A MESMA E COBERTURA DO SATÉLITE NÃO.
2) ESTA FAZENDA ARUNÁ (ALTO CRAVAL) COMO VOCES VEEM ESTÁ DENTRO DESTE CONFUSO ASSENTAMENTO, COM VOLUME DESMATADO DE QUASE QUARENTA MIL METROS CÚBICOS QUE RENDEU AO PT 450 MILHÕES DE REAIS NA ÉPOCA A CUSTA DA DESTRUIÇÃO DA NATUREZA.
3) O QUE NÃO QUER CALAR TODOS SABEM E ESCONDEM ESTE CRIME QUE DESMATOU O ASSENTAMENTO, PORQUE???
4) QUEM FOI O RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO DA POLPAS EM 2013 E DO PROJETO DA CENTENOR DE 2008 (TEM QUE PUNI-LOS).
SOBREPOSIÇÃO DA FAZ. COM O PA CRUZEIRÃO