O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável a criação de ao menos duas novas seções eleitorais em Óbidos (PA).
O município, que tem hoje 34.681 eleitores, números do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de março deste ano, conta com 106 locais de votação, organizados em 165 seções eleitorais.
As novas seções avalizadas pelo MPE são: 1) no barracão comunitária da Ilha da Capivara, na comunidade rural de Nossa Senhora de Aparecida, e a outra 2) na comunidade quilombola de Peruana, também na zona rural.
Nos dois locais há o número mínimo de eleitores exigido por lei para criação de seções eleitorais e “condições estruturais mínimas para o trabalho dos mesários, funcionamento da seção e da urna eletrônica”, segundo parecer do promotor eleitoral Paulo Igor Barra Nascimento.
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A decisão final sobre a criação das seções caberá à Justiça Eleitoral.
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