➼ Tucuruí. Advogada é condenada a 44 anos de prisão
Gláucia Rodrigues Brasil Oliveira, advogada e ex-procuradora de Tucuruí, sudeste do Pará, foi condenada na última quarta-feira a 44 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e multa pelos crimes de receptação, constituição de milícia privada, extorsão, incêndio, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A ré, que descumpriu as medidas cautelares durante o curso do processo, não terá o direito de recorrer em liberdade e permanecerá presa. Mais detalhes, neste link.
➼ Óbidos. Prefeitura rebate informação do blog
A propósito do post Rei das Licitações ganha mais de R$ 335 mil, a Prefeitura de Óbidos enviou um longo contraponto ao Blog do Jeso – confira a íntegra no final da matéria. A informação aqui divulgada tem como fonte o DOE (Diário Oficial do Estado). Por conta disso, o blog ratifica, com todas as vírgulas e alcunhas, o inteiro teor da informação publicada.
➼ Terra Santa. TCM aprova contas de 2008 de ex-prefeito
As contas de Governo e de Gestão de Terra Santa, exercício financeiro de 2008, foram aprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Mais duas vitórias do ex-prefeito Adalberto Anequino (MDB) na corte.
➼ Santarém. Contas de 10 milhões da Semab aprovada
Ainda TCM. Ontem, 25, o tribunal julgou as contas de 2008 da Semab (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) de Santarém. O advogado Osmando Figueiredo é quem estava à frente da pasta na época. Ele movimentou naquele ano 10 milhões de reais. Prestação de contas aprovada.
— ARTIGOS RELACIONADOS
➼ Faro. Aberta licitação para construção da Semma
Com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a Prefeitura de Faro (leia-se prefeita Jade Abreu, do MDB) irá construir a sede da Semma. Licitação do tipo menor preço foi aberta. No dia 4 do próximo mês as propostas das empreiteiras interessadas serão conhecidas e a vencedora logo em seguida será anunciada.
Contraponto da Prefeitura de Óbidos
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A prefeitura municipal de Óbidos, por meio do setor de licitações e contratos vem mais uma vez a público desmentir publicação veiculada por intermédio do “blog do Jeso” e compartilhado por outros canais, sem que houvesse qualquer contato com a prefeitura para se informar acerca da veracidade da publicação.
A publicação intitulada “Rei das licitações ganha mais de R$ 335 mil” na qual afirma que o “empresário Jonildo Teixeira” iria “embolsar quase 335 mil” pelo fornecimento de material de iluminação pública é leviana e inverídica.
A prefeitura informa que em 23 de agosto do ano em curso realizou licitação para aquisição de material de iluminação pública, seguindo à risca o que prescreve a legislação, inclusive no tocante à publicidade do certame, no qual poderiam comparecer e participar quaisquer interessados.
Habilitaram-se para participar três empresas, sendo que na rodada de lances sagraram-se vencedoras as empresas M. A. IMBELLONI COUTO – ME, com itens no valor de R$ 79.500,00 (Setenta e Nove Mil e Quinhentos Reais); JONILDO S. TEIXEIRA – ME com a itens de R$ 334.975,00 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais) e A. NETO DOS SANTOS – EPP R$ 85.225,00, com proposta de (Oitenta e Cinco Mil Duzentos e Vinte e Cinco Reais). Entretanto, como uma das características do sistema de registro de Preços, que vem sendo adotado na maioria dos certames da PMO é a aquisição parcelada durante a vigência da Ata de Registro de Preços, o contrato com a empresa JONILDO S. TEIXEIRA – ME foi firmado em R$ 167.487,50 (Cento e Sessenta e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) e não no valor publicado pelo blog, que não entrou em contato com a prefeitura para pedir qualquer informação.
Vale ressaltar que o valor contratual não vincula a Administração a adquirir a totalidade dos itens e pagar todo o valor nele consignado ficando o saldo para futuros contratos enquanto estiver vigorando a Ata de Registro de Preços, de acordo com a necessidade da prefeitura.
A Administração Pública Municipal, assim como os servidores do setor de licitações e contratos vê repudiar com veemência as ilações de que haja favorecimento a qualquer licitante, sendo que as seções são públicas e amplamente divulgadas, sagrando-se vencedores os licitantes que ofereçam as melhores propostas e preencham as condições de habilitação previstas na lei.
Informamos, por fim, que a pecha de “rei de licitações” em Óbidos é afirmação que se mostra leviana e irresponsável, tendo inclusive referida empresa sido desclassificada por falhas documentais ou apresentação de propostas superiores a outros licitantes em diversos certames, e os atos desta administração e seus servidores são pautados nos princípios da Administração Pública, em especial da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
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