O Portal da Transparência da Prefeitura de Óbidos está parado há 5 meses. A última atualização, quando foi disponibilizado dados dos servidores e seus respectivos salários, por exemplo, foi feita em outubro de 2017.
Quem quer fiscalizar atos administrativos e novas contratações do prefeito Chico Alfaia (PR) tem encontrado sérias dificuldades. A prática fere a Lei de Acesso à Informação.
Em dezembro do ano passado, Alfaia esteve em Belém para receber o diploma “Selo Verde de Gestor Transparente 2017”, concedido pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará.
O prefeito alardeou a conquista no único espaço do site da PMO onde as atualizações são quase diárias: o de notícias sobre o seu governo.
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De acordo com a Lei de Acesso de Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, é dever dos órgãos e entidades públicas, entre as quais prefeituras, publicar na internet informações públicas de interesse coletivo ou geral.
No rol das informações mínimas que devem constar nos sites estão a “remuneração recebida por servidores e empregados públicos de maneira individualizada”, “repasses ou transferências de recursos financeiros”, “execução orçamentária e financeira detalhada”, entre outras.
O prefeito que não cumprir o que determina a LAI poderá responder a processo por improbidade administrativa e ser condenado ao pagamento de multas impostas pelo TCM.
OUTRO LADO
É praxe da Prefeitura de Óbidos, gestão Chico Alfaia, não atender os pedidos de contraponto solicitados pelo portal Jeso Carneiro. O espaço, no entanto, fica aberto para nota de esclarecimento.
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e uma vergonha, agora o que dizem e defendem os cachorrinhos deles, só falta agora dizer atraves da ASCOM, que esse site tá errado, como é de costume eles defendendo esse prefeitinho que só fez e ainda continua fazendo merda no município, mas a justiça está ai, e mas tarde tará fazendo o papel dela colocar ele o pinóquio de barros e isomar no banco dos réus.
E reparem: estamos falando de um gerente de banco, um profissional que, teoricamente, entende tudo de prestações de contas, obrigações e deveres. Coisa que ao tomar posse como Prefeito, e tornar-se o mais fuleiro que Óbidos já viu, acabou por esquecer-se. Chico Alfaia, tu tá pisando muito na bola, improbidade administrativa é crime, quem és tu comparado com nossa ex-presidenta Dilma? Ninguém! De tanto pedalar, ela foi para beeeeeem longe.