A Justiça decidiu: o salário de todos servidores públicos municipais de Óbidos (PA), sem distinção, seja efetivo, contratado ou comissionado, terá que ser pago até o 5º dia útil do mês, com obrigação a ser cumprida a partir de dezembro próximo.
Se o prefeito Chico Alfaia (PL) continuar atrasando o pagamento, como tem feito desde o início de sua gestão, o juiz Clemilton Salomão Oliveira promete bloquear “nas contas do município, sem prejuízo de apuração de ato de improbidade administrativa pelo descumprimento de ordem judicial, além de multa pecuniária a ser fixada”.
A decisão foi tomada na terça-feira (20), a pedido do Ministério Público do Pará, após denuncia feita por servidores. Segundo eles, Chico Alfaia estaria priorizando o pagamento para alguns servidores, “ferindo o princípio da igualdade, da isonomia e da impessoalidade”.
A ação civil pública, por crime de improbidade, tem como acusado também, além de Alfaia, o secretário municipal de Administração, Amarildo Bentes de Andrade.
Pesou na decisão do magistrado de acatar a tutela provisória de urgência (medida tomada imediatamente para evitar danos graves aos servidores) foi o notório fato do prefeito, desde janeiro de 2017, pagar com atraso o salário da categoria.
Contumaz
“Óbidos, há bastante tempo, vem descumprindo preceito legal da norma fundamental do Município [de pagar salário até o 5º dia útil do mês subsequente], o que configura grave afronta ao direito fundamental dos servidores públicos de Óbidos em recebem [sic] o salário na data legal para que honrem seus compromissos”, justificou Clemilton Oliveira.
Outro pedido do MP acatado pelo juiz foi a inversão do ônus da prova. Ou seja, que o prefeito prove que está cumprindo o artigo 11, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Óbidos — que obriga que o salário dos servidores seja pago até o dia o 5º dia útil.
Por fim, Chico Alfaia terá que apresentar planilha contendo a relação, por ordem cronológica de pagamento, dos servidores municipais.
A Prefeitura de Óbidos, de acordo com o portal da transparência, tem 2.416 servidores, entre efetivos, comissionados e contratados. Lotados principalmente nas secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura e Assistência Social.
A folha de pagamento do total dos servidores gira em torno de R$ 4 milhões/mês.
Leia a íntegra da decisão da Justiça
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Esse prefeito Chico alfaia ea vergonha do nosso município de Óbidos ainda bem q esse mandato já está acabando.
O salário dos funcionários atrasa, mas as diárias de secretários…nunca.