Enxurradas em Oriximiná levam prefeito a decretar situação de emergência, Oriximiná

Oriximiná, castigada pelas chuvas e enxurradas

O prefeito de Oriximiná, Ludugero Silva (PR), assinou decreto em que declara o município em “situação de emergência”. O decreto foi oficializado hoje, 9, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com Ludugero, o decreto é consequência de enxurradas que afetaram diversas áreas de Oriximiná, principalmente nos bairros da periferia da cidade.

O prefeito tomou a decisão por que o município não tem condições de resolver essa situação apenas com recursos próprios. Necessita de complementação do governo estadual ou federal, respectivamente.

SITUAÇÃO ANORMAL

Quando o prefeito declara Situação de Emergência por meio de decreto, o poder público local garante plenamente a ocorrência de uma
situação anormal, em determinada área do município.

Com isso, ocorre alteração nos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, para que as ações sejam realizadas no menor prazo possível com o objetivo de restabelecimento da situação de normalidade.

O decreto de situação de emergência é válido por 90 dias, sendo prorrogável por mais 90 dias.

Abaixo, a íntegra do decreto:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DECRETO Nº 016/2018
O Prefeito Municipal de Oriximiná, Estado do Pará, Senhor ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal do Brasil e pelo Inciso XXVI, Artigo 80, da Lei Orgânica do Munícipio, bem como pelo Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADA – 1.2.2.0.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
Oriximiná – PA, 07 de fevereiro de 2018
ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA
Prefeito Municipal

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