A Prefeitura de Placas (PA) abriu consulta pública às minutas do edital e contrato de licitação da PPP (Parceria Público-Privada) de iluminação pública no município no valor de 21,2 milhões de reais.
A consulta aos documentos está aberta desde a semana passada (dia 4) e encerra em 30 dias.
O objetivo é permitir que qualquer cidadão e cidadã solicitem informações, acesso ao processo administrativo, esclarecimentos e ofereçam comentários e sugestões, para o aprimoramento do edital e anexos da licitação.
A PPP a ser fechada é do tipo regime de concessão administrativa, com prazo de 30 anos e tem valor estimado em R$ 21.240.000,00.
A lei que regulamenta as PPPs no país é a de nº 11.079, sancionada em 2004 pelo então presidente Lula da Silva.
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eis uma invenção bem safada. Nessas tais parceria o povo entra com a grana e a privada com que mais lhe abunda