A juíza da Vara Única de Rurópolis (PA) expediu mandato de busca e apreensão a um escritório de advocacia para resgatar os autos de um processo não devolvido à Justiça pela defesa de uma das partes.
A decisão foi proferida por Juliana Neves nesta segunda-feira (26).
O alvo é o escritório do advogado Adalberto Viana da Silva, em Itaituba. Ele morreu em março deste ano por complicações decorrentes da covid-19.
O processo (ação popular) foi retirado do fórum de Rurópolis, e nunca mais devolvido. O advogado chegou a ser intimado, via Diário de Justiça, mas ignorou a ordem judicial, conforme o Blog do Jeso noticiou em agosto de 2019.
A Justiça resolveu agir agora com mais dureza.
“Observo que foram realizadas várias tentativas visando a restituição dos autos, processo nº 0002770-8.2016.8.14.0073, tendo sido intimado o advogado Adalberto Viana da Silva – OAB/PA nº 17.102 a devolver, quando em vida, sem sucesso. Considerando o teor da certidão que noticia o seu falecimento de Advogado acima relacionado, aliado as várias tentativas frustradas, não resta outra alternativa, senão determinar a Busca e apreensão dos autos”, justificou a magistrada.
“Caso o processo não seja restituído apesar de todas as providências acima, PROCEDA-SE à CONCLUSÃO para aplicação de outras medidas cabíveis”.
O réu principal do processo é o ex-prefeito Pablo Genuíno.
A juíza fez uma ressalva em relação à busca e apreensão: que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhe “as diligências”.
Íntegra da decisão da juíza
Busca e apreensão a escritório de advogado by Blog do Jeso on Scribd
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