Pagamento de multa de R$ 100 mil, devolução de cerca de R$ 3 milhões (valores ainda a serem atualizados) aos cofres públicos e direitos políticos suspensos por 5 anos.
Essas são as penas impostas pela Justiça a José Paulo Genuíno, ex-prefeito de Rurópolis (PA), por prática de atos criminosos de improbidade administrativa.
A sentença é do juiz Odinandro Garcia Cunha, de Rurópolis, em ação ajuizada em 2009 pelo município, gestão de Aparecido Silva. Cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Pará.
Zé Paulo, como é mais conhecido, teria recolhido os valores devidos para o IPMR (Instituto de Previdência do Município de Rurópolis no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2004 — tanto da parte dos servidores, algo em torno de R$ 3 milhões à época, como da patronal, cerca de R$ 1,7 milhões.
O ex-prefeito teria se apropriado desses valores, segundo consta nos autos da ação.
Penalidade
“Não restam dúvidas que a conduta do requerido [Zé Paulo] se enquadra na previsão legal acima [improbidade administrativa], notadamente pelo fato de que restou devidamente comprovado pelos documentos arrolados pelo requerente [Aparecido Silva] que o requerido foi negligente no trato da coisa pública ao deixar de proceder ao devido repasse das verbas previdenciárias ao IMPR”, detalhou o magistrado em sua sentença, de 8 páginas.
Eis as penas aplicadas ao ex-prefeito:
✔ Suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos;
✔ Pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil, atualizado monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1%.
✔ Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos;
✔ Ressarcimento integral do dano, ou seja, R$ 3.072.459,50, atualizado monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, devidos a partir da citação.
— LEIA também: Candidato à reeleição, prefeito vira réu em ação de R$ 2,5 milhões de crime tributário
Deixe um comentário