Foram publicadas nesta sexta-feira, 10, pela Prefeitura de Santarém, via Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), as portarias que regulam realizações da festas juninas e ensaios de bandas marciais.
Segundo os documentos, as normatizações são para prevenir e conter o crime de poluição sonora, cujo os reflexos são nocivos à saúde humana e ao bem-estar da população.
As determinações são baseadas no Código Ambiental de Santarém, de dezembro de 2004, especificamente no artigo 126, que dispõe sobre a política ambiental de controle e combate à poluição sonora.
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De acordo com a portaria nº 023/2018, os ensaios das bandas marciais deverão ocorrer entre os dias 1º de junho até o dia 30 de setembro do corrente ano.
“Cada banda marcial somente poderá realizar os seus ensaios três vezes por semana, com duração máxima de duas horas por dia, salvo quando forem realizadas em ambientes que confinem o ruído proveniente dos ensaios.”, prescreve o documento.
HORÁRIO
Quanto aos horários, a norma estabelece que os ensaios das bandas só poderão ser realizados de segunda a sábado, das 9h às 11h e de 16h às 18h. É proibido o ensaio das bandas marciais aos domingos e feriados.
Em relação à portaria nº 022/2018, é necessário que o responsável pela organização da festa faça a solicitação de autorização ambiental junto à Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), com prazo de 10 dias, antes da data de realização do evento.
“As festas da quadra junina só poderão ser realizadas em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, desde que possuam autorização dos órgãos municipais competentes para utilização das vias públicas”, diz o artigo terceiro, inciso primeiro da portaria nº 022/2018.
Com informações da Prefeitura de Santarém
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