Ex-titular da Secretaria de Saúde de Terra Santa (PA), gestão do prefeito Doca Albuquerque (PSD), Iranildo da Conceição Silva não poderá mais se ausentar da cidade sem que comunique à Justiça no mínimo 5 dias antes.
A decisão foi proferida pelo juiz Rafael do Vale Souza nesta semana (dia 17).
Caso não obedeça a ordem judicial, o magistrado disse que decreterá a imediata prisão preventiva de Iranildo Silva, que responde por crime de stalking contra servidoras subordinadas a ele em Terra Santa, oeste do estado quando dirigiu a Semsa.
“Essa ordem não se aplica em caso de emergência médica”, ressaltou o juiz.
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O MPPA (Ministério Público do Pará) denunciou o ex-secretário à Justiça de se ausentar da comarca de Terra Santa “sem autorização judicial” pelo menos 3 vezes neste ano.
Por “risco à instrução criminal e a aplicação da lei penal, especialmente porque o réu já tentou se eximir
da responsabilidade penal em um processo que tramita na Comarca de Tucuruí desde 2015″, o MPPA pediu que a Justiça os passos de Iranildo Silva passasse a ser monitorados, impondo-se a ele o uso de tornozeleira eletrônica.
“Em complemento às [medidas] cautelares já impostas” ao ex-secretário do governo Doca Alburquerque.
O juiz não atendeu o pedido.
“… por ora, entendo não ser pertinente o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira eletrônica. Contudo, para evitar contradição ou escusas infundadas, determino que qualquer pedido de deslocamento para fora da cidade de Terra Santa/PA deverá ser formulado com no mínimo 05 dias de antecedência, consignando que o descumprimento desta determinação poderá levar imediatamente
à decretação de sua prisão preventiva. Essa ordem não se aplica em caso de emergência médica.”, decidiu o magistrado.
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