TJ do Pará recebe ação penal contra mais um prefeito do oeste do Pará

Desta vez foi o prefeito de Porto de Moz; antes dele, Marquinho Dolzane, de Juruti, virou réu

Edilson Cardoso e Marquinho Dolzane, prefeitos encrencados no TJ

Mais um prefeito do oeste do Pará é alvo se tornou réu em ação penal aberta no TJ (Tribunal de Justiça) do Pará. Desta vez, Edilson Cardoso, de Porto de Moz.

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O prefeito é acusado pelo MP (Ministério Público) do Pará de crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339, do Código Penal. No Ler Mais, abaixo, uma explicação sobre esse tipo de prática criminosa.

Como prefeito tem foro privilegiado, o MP pediu ao TJ a abertura do processo, que foi aceito em sessão das Câmaras Criminais Reunidas, no último dia 1º.

É o segundo prefeito do oeste do Pará neste ano que  o TJ torna réu. O primeiro foi Marquinho Dolzane (PSD), de Juruti, por crime de corrupção.

Edilson Cardoso é candidato à reeleição.

A desembargadora Vânia Lúcia Silveira é a relatora do processo aberto contra o gestor de Porto de Moz.

O que é denunciação caluniosa

O crime do artigo 339, do Código Penal – Denunciação caluniosa – consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Segundo o STF, necessita, para sua tipificação, que seja demonstrado o dolo direto de imputar fato criminoso a quem sabe ser inocente.