Leitor denuncia obra irregular na Presidente Vargas

Denúncia do leitor David Marinho, pelo contato do blog:

Uma obra em total desacordo com o Código de Obras e Postura do Município de Santarém está sendo construída na avenida Presidente Vargas, nº 3.365, com a autorização abusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

A obra ocupa 100% do lote em seu pavimento térreo e 110% em seu pavimento superior, além da não obediência do recuo frontal para garagem e afastamentos laterais para ventilação e iluminação natural que a legislação exige para a devida salubridade dos ambientes.

Esse procedimento abusivo está causando ao proprietário ao lado transtornos e danos materiais, moral e emocional, pois a continuar essa obra, nessas condições, bloqueará a ventilação natural de sua casa, construída e regularizada há mais de 20 anos, obedecendo todas as normas do Código de Obras em vigor.

Essa é mais uma aberração infringindo a legislação de uso e ocupação do solo urbano. Não entendemos como um engenheiro projeta uma casa assim e consegue a autorização da Seminf, haja vista que esta obra apresenta uma série de irregularidades e agravos percebidos, e que estão em desacordo com o Código de Obras e de Postura do Município, os quais descrevemos a seguir:

• Alinhamento de passeio incorreto, pois em avenidas a Lei pede que seja de 4,00m e só tem 2,90m;
• Recuo frontal para garagem inexistente. A lei exige recuo mínimo de 3,00 m, além do passeio;
• Ausência de recuos laterais e de fundo, necessários para ventilação e iluminação natural;

• Beiral próximo a rede elétrica de alta tensão, condicionando riscos de acidentes elétricos;
• Ambientes internos com áreas inferiores ao exigido pela legislação, quando a lei exige área mínima de 9,00 m2 para ambientes de permanência prolongada como: quartos, salas, copas-cozinha;
• Andaimes construídos sem autorização dentro da área do vizinho, levando riscos de acidentes no patrimônio alheio com invasão de privacidade;
• Bloqueio da ventilação natural da casa ao lado com “impacto negativo de vizinhança”, e que foi construída a mais de 20 anos dentro das normas, portando já possui direitos adquiridos;
• Infração passiva de Ação de Nunciação de obras Novas;
• Impacto negativo de vizinhança com prejuízos materiais, morais e emocionais;
• Possibilidade de infiltração pluvial pela proximidade de paredes sem os devidos cuidados de engenharia;
• Pela total ocupação do terreno com 210% de área construída num lote de 5,00 x 12,00m, talvez a fossa/sumidouro sejam feitos no passeio publico o que é proibido por lei;
• Entulhos depositados no passeio público dificultando o trânsito de pedestres;
• Operários trabalhando perigosamente sem os devidos EPIs (Equipamento de Proteção Individual)

Esse fato já foi comunicado à Seminf, responsável pela liberação do Alvará de Construção de forma irregular, mas por questões políticas estão protelando em tomar uma atitude e a obra continua sendo tocada a todo vapor, onde o próprio mestre de obras comentou que boa parte do material dessa construção foi doada por um candidato que se elegeu no último pleito eleitoral ao seu cabo eleitoral, o dono da obra. Ele colou os cartazes numa noite e no outro dia os caminhões chegaram com os materiais.

Pelos motivos expostos acima, o caso está sendo encaminhado ao Ministério Público para que seja analisado à luz da legislação, onde se tenta zelar por novas atitudes cidadãs em prol de um melhor ordenamento urbano, levando-se em conta a qualidade de vida da comunidade santarena em geral, que é penalizada por pessoas que querem levar vantagem em tudo aliadas à inoperância dos órgãos públicos.