Do leitor que se assina David, pelo contato do blog:
Caro Jeso,
Durante o plebiscito de 2011, houve uma decisão popular totalmente desproporcional e desigual. Populações praticamente inteiras das regiões a serem desmembradas apoiaram a emancipação, pois se consideram prejudicadas pela grande dimensão territorial do Pará, que configura péssimas condições de educação, saúde, infraestrura, segurança pública e jurídica, etc.
Como se pode dizer que o Pará continua unido se nessas regiões o SIM à redivisão obteve maioria?
— ARTIGOS RELACIONADOS
Está se fazendo uma grande injustiça contra a população do Tapajós e do Carajás, que, pela interpretação da lei atual, tem a sua opinião subjulgada.
Se procurarmos no dicionário o significado da palavra dividir encontramos o termo divergir. Lógico que nesse caso houve séria divergências entre os eleitores.
Naquele plebiscito, infelizmente, não temos como chamar, na forma em que ele foi configurado, como via democrátia, uma vez que se tratou de uma ditadura da maioria. Por todos esses motivos, pediremos através de uma petição pública ao Supremo Tribunal Federal a imediata revisão da interpretação do termo maioria da população diretamente interessada, questionado pela Ação Recisória 2329, para que a população da região a ser desmembrada decida o seu próprio futuro.
Dezenas de pessoas assinam a todo o momento. Queremos convidar os leitores do seu blog para essa manifestação. Segue abaixo o endereço.
https://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N25692
ai dos vencidos !!!!!!
Mal saímos dos plebiscitos do ano passado e o deputado Giovanni Queiroz, acompanhado por outros, apresenta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.453, de 2012, que pretende mudar as regras, deixando apenas aos eleitores das áreas separatistas o direito de votar.
Giovanni e seus simpatizantes questionaram ao longo de muitos anos a constitucionalidade da Lei 9.709, de 1998, que regulamenta os artigos 14 e 18 da Constituição Federal, que, ao referir-se à criação de Estados, determina que haja plebiscito ouvida a população diretamente interessada. A lei contestada informa que essa população com interesse direto é todo o Estado.
Será admissível projeto de lei capaz de excluir da consulta a maior parte da população de um Estado em caso de divisão?
Sob o ponto de vista legal afirmo que o projeto é inadmissível por ser inconstitucional.
Ora, a Constituinte definiu que nosso País é uma República Federativa, composta por estados membros que possuem autonomia e se submetem à soberania nacional. Como o Congresso poderia fracionar um destes Estados sem ouvir toda a sua população, que obviamente é diretamente interessada?
Não há ofensa ao principio federativo e, portanto, agressão a cláusula pétrea?
O deputado Giovanni sabe que as leis que regulamentam dispositivo constitucional não podem modificar o mandamento da Carta Magna.
A Lei 9.709 foi declarada constitucional simplesmente porque não contraria a ordem da Lei Maior. Parece brincadeira querer mudar uma lei complementar ou ordinária e a partir dela o sentido da Constituição.
O Judiciário Brasileiro já pacificou a interpretação do texto constitucional sobre o alcance do conceito de população diretamente interessada. Então, o que estaria motivando os signatários do natimorto projeto? Haveria alguma réstia de possibilidade em forçar novo entendimento do Judiciário? Será que há mínima chance do Congresso aprovar tal insensatez? Estariam pretendendo manter a esperança junto ao eleitorado?
Não aceitam o resultado da vontade do povo que por quase 70% dos eleitores rejeitou a divisão?
É claro que sabemos pelo menos algumas respostas. Porém, o que me deixa triste e indignado é que vamos continuar gastando nossa energia com essa conversa de divisão, enquanto o povo precisa de nossa união e de muito trabalho para desenvolver o Pará com justiça e reduzindo as desigualdades.
Querem saber de uma coisa? Derrubaremos esse projeto no Congresso ou na Justiça.
De que união você está se referindo? e que trabalho? e que justiça? uma vez que o Pará detem a posse destas terras desde o periodo que ainda era provincia, e estas terras nunca singnificaram para esta região desenvolvimento e nunca os governantes do Pará deram valor a população desta região, aí volto a perguntar que união, que justiça? que trabalho?
De novo isto, troquem o disco………………………..
Antes de assinar a petição, aceitem o que foi decidido democraticamente! Quero lembrar que até no quintal de vocês vocês perderam! Daqui a pouco,todo mundo vai querer dividir e quero saber aonde a capital do Tapajós vai se segurar economicamente, como? Com aquele trabalho sem pé nem cabeça de um economista comprado por Carajás? Faça me rir!
Antes de assinarem a petição, dêem-se apenas ao trabalho de pesquisarem o que ditadura e o que e democracia.