Separação de fato e direito

Publicado em por em Comentários, Oeste do Pará

Do leitor Gabriel Geller, via contato do blog:

A turma do “não” tem apelado recentemente para uma interpretação errônea (e claramente de má-fé) do artigo 234 da CF (Constituição Federal) que faz referência apenas às despesas com PESSOAL INATIVO e ENCARGOS E AMORTIZAÇÕES DE DÍVIDA. Proponho a eles a leitura de um outro artigo, este sim aplicável ao nosso caso:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(…)
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”

A divisão do Pará é perfeitamente coerente com a busca destes objetivos constitucionais!

Outro comentário, ainda em prol do nosso Tapajós:

A luta pela criação do Estado do Tapajós não surgiu em tempos recentes e, independentemente do resultado do plebiscito, não vai terminar após o dia 11 de dezembro.

Este desejo de “separação de direito” é consequência da “separação de fato” na qual temos vivido ao longo de nossa história. Temos a responsabilidade de cuidar dos nossos próprios destinos, porém sem os recursos de que necessita qualquer unidade da Federação para sustentar-se com dignidade.

O Estado do TAPAJÓS já existe de fato, deseja agora ser reconhecido legalmente, com as consequências que isto implica. Dizer SIM ao TAPAJÓS significa apenas dar ao nosso povo as condições para buscar seu pleno desenvolvimento econômico, social e cultural, condições estas condizentes (finalmente!) com a responsabilidade que já carregamos há séculos…


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6 Responses to Separação de fato e direito

  • Positivo! Quando fizeram as dividas não se preocuparam com o povo de nossa região.
    Só para se ter uma idéia em 5 (cinco) anos de contribuição de apenas 3 (três) impostos o Município de Oriximiná recolheu e enviou ao Estado um total de R$ 100 milhões e recebeu durante esses cinco anos entre investimentos de infra-estrutura, pagamentos de professores, policiais e outros funcionários públicos do Estado menos de R$ 20 milhões. Mais de 80% ficou para o Estado investir em Belém e área metropolitana.
    Se você for ao centro de Belém verá que mais ou menos 40 prédios estão sendo construídos. Isso significa que a economia vai bem. Enquanto em nossa região falta de tudo, da educação à saúde.
    Precisamos sim mudar essa história. Precisamos que o povo de Belém e área metropolitana vejam que nós do Tapajós e Carajás só queremos nossa melhoria. É muito justo o que queremos.

  • Concordo com voce Sara. Não dá para entender o que motiva a ausencia do 77. Tem muita gente que não esta se ligando que é no 77 que se vota. E na campanha insistem em colocar o simbolo de legal, enquanto os do avesso dão enfase ao numero. VAMOS MASSIFICAR O 77

    77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77 77
    77 SIM 77 TAPAJÓS E CARAJÁS 77

  • Jeso…uma pergunta interessante agora paira…

    Se o Jatene que é o Governador já saiu de cima do muro e em nota oficial manifestou-se contrário à criação do Estado do Tapajós, oq está faltando para sabermos de vez o posicionamento de Helenilson Pontes?????

    Afinal de contas, o político até então de Santarém é a favor ou contra o Estado do Tapajós???

  • Alguém pode me explicar o porquê do número 77 não aparecer na campanha do SIM? Do jeito que está, corremos o risco de perder pra nós mesmos. Se algumas pessoas que moram em Belém quiserem votar no SIM, não vão saber o número, porque simplesmente não aparece; assim como muitos ribeirinhos. Alguém responsável pela campanha, por favor, dê esclarecimentos sobre isso.

  • Isso mesmo Geller!!

    “Art. 234 – É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública, inclusive da indireta.”

    VAMOS TODOS LUTAR POR UMA CAMPANHA MAIS LIMPA E JUSTA!!!

    1. Não precisa ser hermeneuta pra interpretar este artigo de uma maneira correta, viu jacaré!
      1º – quem vai criar encargos referentes despesa com pessoal inativo? que pessoal inativo vai ser esse?
      2º Que dívida que a união vai ter com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da adm pública? As dívidas do Pará, ele fez sozinho, nunca ninguém de nossa regiões foi consultado se queria se endividar e nem tampouco gastou nada, tudo foi gasto lá em Belém…que paguem!!!
      Se na pior das hípoteses tivermos que assumir essas famigaredas dívidas por três. que seja feito isso numa provável reunião dos secretários e governadores incluindo os nossos “a posteriore”. Mas é importante que seja feito esclarecimento de com que esse dinheiro foi gasto. Pois num estado que tem uma capacidade de investimento pífia se constrói em pouco tempo coisas suntuosas como, hangar, mangal, etc…e nós, de Tapajós e Carajás só apreciando a gastança…

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